Lula assina Projeto de Lei para isenção do Imposto de Renda
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assina nesta terça-feira, 18 de março, um Projeto de Lei que amplia a isenção do Imposto de Renda (IR) para pessoas com rendimento mensal de até 5 mil reais. A medida, que foi anunciada por Fernando Haddad (Ministro da Fazenda) em novembro de 2024, visa aliviar a carga tributária para milhões de brasileiros e será encaminhada ao Congresso para análise e aprovação.
Impacto econômico e expectativa do governo
Durante a cerimônia de assinatura, marcada para as 11h30 no Palácio do Planalto, estarão presentes importantes figuras políticas, incluindo a ministra Gleisi Hoffmann (Secretaria de Relações Institucionais), o ministro Fernando Haddad e os presidentes Davi Alcolumbre (Senado) e Hugo Motta (Câmara dos Deputados). Eles acompanharão o anúncio de uma das promessas eleitorais de Lula, que visa beneficiar diretamente trabalhadores de baixa renda.
O impacto da medida nas contas públicas em 2026 foi estimado por Haddad em 27 bilhões de reais. Inicialmente, a Fazenda projetava um custo de 32 bilhões de reais no próximo ano, mas uma revisão recente reduziu esse valor. A medida, portanto, representa um esforço significativo para garantir um alívio fiscal a uma parcela maior da população, sem comprometer drasticamente as finanças públicas.
Aumento na isenção do Imposto de Renda
De acordo com dados do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), atualmente, 10 milhões de pessoas estão isentas do Imposto de Renda. Com a expansão da faixa de isenção para aqueles que recebem até 5 mil reais mensais, a estimativa é que mais 10 milhões de brasileiros sejam dispensados do pagamento do tributo. Essa medida é vista como um passo importante para reduzir desigualdades fiscais e estimular a economia local, beneficiando trabalhadores que vivem com rendimentos mais modestos.
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