Magazine Luiza: Nova condenação por assédio moral reforça série de ações trabalhistas

O Magazine Luiza, gigante do varejo nacional, enfrenta uma nova condenação por assédio moral, um caso que reacende o debate sobre suas práticas de gestão e relações de trabalho.

A decisão, proferida pela 5ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15), em Campinas, manteve a condenação da empresa ao pagamento de indenização por danos morais a uma ex-assistente de vendas.

A funcionária alegou ter sido submetida a situações vexatórias, incluindo a exigência de gravar vídeos de dança para o TikTok e de realizar atividades promocionais com cartazes em semáforos, funções consideradas alheias ao seu contrato.

Além disso, a trabalhadora foi injustamente acusada de furto perante colegas de equipe, adicionando gravidade ao quadro de constrangimento vivido no ambiente de trabalho.

O desembargador Manoel Carlos Toledo Filho, relator do processo nº 0011698-10.2024.5.15.0134, destacou que a pressão para participar das atividades não previstas vinha diretamente da gerência. A ameaça de demissão era utilizada para compelir a empregada, configurando uma exposição humilhante.

Assédio Moral no Varejo: Um Padrão Recorrente

Esta condenação não é um caso isolado. Ela se insere em um histórico de litígios trabalhistas que cercam o Magazine Luiza, com denúncias de assédio moral e práticas que, segundo a Justiça, ultrapassam os limites do poder diretivo do empregador.

Situações de “exposição humilhante” e “ritos motivacionais” são reportadas em diversas regiões do país. Em Salvador, por exemplo, a empresa já foi condenada por obrigar vendedores a entoar o hino da loja e a gritar palavras de ordem em frente aos clientes, o que os tribunais consideraram uma violação da dignidade do trabalhador.

Essa cultura de pressão psicológica, muitas vezes mascarada como “engajamento” ou “motivação de equipe”, tem sido o motor para uma onda de pedidos de rescisão indireta de contrato e ações de indenização por danos morais em tribunais de todo o Brasil.

A Linha Tênue entre Meta e Assédio

O debate jurídico frequentemente se concentra em demarcar a linha entre uma cobrança legítima por metas e o assédio moral. A Justiça do Trabalho tem sido categórica ao afirmar que, embora o empregador tenha o direito de exigir produtividade, isso não pode ocorrer às custas da dignidade e saúde psíquica do empregado.

As decisões têm enfatizado que o ambiente de trabalho deve ser saudável e respeitoso, sem a imposição de atividades vexatórias, humilhantes ou que fujam completamente das atribuições contratadas.

Dumping Social e Jornadas Exaustivas Sob Análise do MPT

Para além do assédio moral, o Ministério Público do Trabalho (MPT) tem intensificado a fiscalização sobre as estratégias operacionais do Magazine Luiza, com foco em práticas de “dumping social”.

O MPT investiga a possibilidade de a empresa desrespeitar sistematicamente normas trabalhistas, como o limite de jornada e o direito ao descanso legal, com o objetivo de obter vantagem competitiva indevida no mercado.

Casos de jornadas exaustivas e desrespeito a pausas e descansos têm sido observados em unidades do Magazine Luiza em cidades do interior de São Paulo e em outras regiões, levantando preocupações sobre a saúde e segurança dos trabalhadores.

LuizaCred: Fraude Contratual e Desvio de Função em Inquérito

A frente jurídica contra o Magazine Luiza se expandiu para a LuizaCred, braço financeiro da varejista. Um inquérito aberto em 2025 está apurando sérias denúncias de fraude contratual e desvio de função.

A acusação é de que a companhia teria contratado cerca de 7 mil funcionários como “comerciários” para que, na prática, exercessem funções típicas de “bancários”. Este enquadramento incorreto privaria os trabalhadores de salários mais altos e da jornada de trabalho reduzida, de seis horas, garantida por lei à categoria bancária.

A investigação visa determinar se houve uma estratégia deliberada para reduzir custos operacionais em detrimento dos direitos e benefícios garantidos aos trabalhadores pela legislação específica da categoria profissional.

Defesa da Companhia e Desafios de Conformidade

O Magazine Luiza frequentemente reitera possuir códigos de ética rigorosos e canais de denúncia interna para que funcionários possam reportar irregularidades. No entanto, o crescente número de condenações e inquéritos sinaliza que as políticas de conformidade da empresa podem não estar sendo eficazes na prática, especialmente no chão de loja.

O entendimento unânime de tribunais como o TRT-15, em casos de assédio e desrespeito à legislação, aponta para falhas na aplicação ou na fiscalização das próprias diretrizes da varejista.

A empresa se vê diante de um desafio crítico: conciliar sua imagem de marketing vibrante, impulsionada pela personagem “Lu” nas redes sociais, com a realidade dos processos trabalhistas que questionam a construção de sua rentabilidade sobre a violação de direitos dos colaboradores.

Direitos do Trabalhador: Entenda o Assédio Moral

O assédio moral no ambiente de trabalho é caracterizado pela exposição repetitiva e prolongada de um funcionário a situações vexatórias, humilhantes ou constrangedoras. Essas práticas abusivas afetam a dignidade, a integridade psíquica e a saúde do trabalhador.

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e a Justiça do Trabalho reconhecem o assédio moral como uma violação grave, passível de gerar direito à indenização por danos morais e, em alguns casos, até à rescisão indireta do contrato de trabalho.

Manifestações Comuns do Assédio Moral

O assédio pode se manifestar de diversas formas, incluindo: exposição vexatória diante de colegas; exigência de tarefas que não fazem parte da função (desvio de função); pressão psicológica com ameaças de demissão; cobranças excessivas acompanhadas de humilhação ou ridicularização; e acusações injustas ou infundadas no ambiente de trabalho.

É fundamental diferenciar o assédio de cobranças normais ou metas de trabalho. O assédio ocorre quando há abuso, repetição e a intenção de constranger, isolar ou desestabilizar o trabalhador, afetando sua autoestima e desempenho.

Como Agir em Caso de Assédio

Se um trabalhador se sentir assediado, é crucial reunir provas. Isso inclui e-mails, mensagens, gravações de áudio ou vídeo, documentos e testemunhas.

Após coletar evidências, o próximo passo pode ser procurar os canais internos da empresa, como ouvidoria ou departamento de RH. Se a situação persistir ou não for resolvida, a denúncia pode ser levada ao Ministério Público do Trabalho ou a um advogado especializado em direito trabalhista para buscar orientação e medidas legais cabíveis.

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Fonte: https://diariodopara.com.br