Minha Casa, Minha Vida terá 1.488 apartamentos em Marabá
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A seleção do Minha Casa, Minha Vida em Marabá terá 1.488 unidades habitacionais distribuídas em seis empreendimentos. As inscrições serão realizadas de 1º a 10 de dezembro de 2026, pela internet, com atendimento presencial agendado para pessoas que enfrentam dificuldades de acesso à tecnologia. As regras foram detalhadas pela Superintendência de Desenvolvimento Urbano (SDU) durante uma coletiva de imprensa realizada na quarta-feira (11).
O encontro reuniu representantes da imprensa para apresentar as exigências do edital, os documentos necessários, os critérios de pontuação e as etapas de seleção. A Prefeitura de Marabá publicou o edital na semana anterior à apresentação.
Segundo o superintendente de Desenvolvimento Urbano, Fernando Pacheco, a iniciativa busca ampliar a transparência e facilitar a participação das famílias que precisam de moradia.
Inscrições do Minha Casa, Minha Vida começam em dezembro
O cadastro deverá ser realizado pelo site da SDU ou pelo portal da Prefeitura de Marabá, na opção Cadastro Habitacional. Os candidatos precisarão preencher o formulário eletrônico e anexar os documentos exigidos no edital.
Para quem não consegue realizar o procedimento pela internet, a prefeitura disponibilizará três pontos de atendimento presencial, mediante agendamento prévio.
Os locais serão o Ginásio da Folha 16, na Nova Marabá; a Escola São Félix, no núcleo São Félix Pioneiro; e o Centro de Educação de Jovens e Adultos (CEEJA), no núcleo Cidade Nova.
O atendimento será direcionado especialmente a idosos, pessoas com deficiência, não alfabetizados e cidadãos com dificuldades de acesso à internet. No Ginásio da Folha 16, também haverá uma equipe para orientar a população e esclarecer dúvidas.
A superintendente adjunta da SDU, Anny Nunes, explicou que não haverá vantagem para quem fizer o cadastro primeiro. Todos os participantes serão avaliados conforme os critérios estabelecidos no edital, independentemente do dia da inscrição.
Quem pode participar da seleção habitacional
Para concorrer a um dos apartamentos, o interessado deverá estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), ter pelo menos 18 anos ou ser legalmente emancipado e possuir renda familiar bruta de até R$ 3.200.
Também será necessário comprovar pelo menos uma condição que caracterize déficit habitacional, além de atender às demais exigências previstas no edital.
Entre as situações consideradas estão famílias que vivem em moradias precárias, dividem a residência com outro núcleo familiar ou comprometem mais de 30% da renda com aluguel.
Também podem se enquadrar pessoas que vivem em imóveis com excesso de moradores por dormitório, recebem aluguel social provisório ou estão em situação de rua.
A renda considerada corresponde à soma dos rendimentos dos integrantes da família. Entretanto, benefícios assistenciais como Bolsa Família, Benefício de Prestação Continuada (BPC) e aluguel social não entram no cálculo.
Seleção terá pontuação, não sorteio
Uma das principais mudanças do processo é que a classificação inicial não será definida por sorteio. A seleção seguirá um sistema de pontuação com 15 critérios de prioridade, sendo 11 nacionais e quatro municipais.
Cada condição comprovada valerá um ponto. Entre os critérios estão famílias chefiadas por mulheres, presença de crianças e adolescentes, pessoas idosas, pessoas com deficiência, pessoas negras, indígenas e quilombolas.
Também serão consideradas mulheres vítimas de violência e famílias com integrantes diagnosticados com doenças graves, raras ou crônicas, conforme as regras do programa.
Nos critérios municipais, entram situações como famílias afetadas por obras públicas e participantes de seleções habitacionais anteriores dos residenciais Magalhães.
Quanto maior a quantidade de critérios comprovados, maior será a pontuação e a posição da família na classificação.
O edital também prevê reservas de unidades. Metade dos apartamentos será destinada aos públicos prioritários contemplados pelas regras de isenção, incluindo beneficiários do Bolsa Família, do BPC e famílias com pessoas com microcefalia.
Além disso, 3% das unidades serão reservadas para idosos e outros 3% para pessoas com deficiência. O sorteio ocorrerá posteriormente, apenas para definir a distribuição dos apartamentos entre os contemplados, respeitando as prioridades de acessibilidade.
Documentos, pagamentos e etapas após a inscrição
Entre os documentos básicos exigidos estão RG, CPF, comprovante de residência, comprovante de renda, documentação do estado civil e inscrição no CadÚnico.
Dependendo da condição informada, poderão ser solicitados comprovantes específicos. Pessoas residentes em áreas de risco, por exemplo, precisarão apresentar laudo da Defesa Civil. Já pessoas com deficiência deverão apresentar avaliação biopsicossocial.
Depois do encerramento das inscrições, a SDU fará a conferência documental, analisará os critérios e divulgará a classificação. A lista poderá ser consultada publicamente, com possibilidade de apresentação de denúncias.
Na etapa seguinte, a Caixa Econômica Federal realizará outra análise dos cadastros antes da contratação. As informações também serão verificadas por cruzamentos com bases oficiais, como CadÚnico, Receita Federal e registros trabalhistas.
A classificação inicial não garante o recebimento do imóvel. Informações inconsistentes, impedimentos ou declarações falsas poderão resultar na desclassificação.
Sobre os pagamentos, famílias que se enquadram nas condições de isenção previstas pelo programa, como beneficiários do Bolsa Família, do BPC e famílias com pessoas com microcefalia, poderão ficar dispensadas das prestações, desde que comprovem os requisitos.
Para os demais contemplados, o pagamento poderá ocorrer em até 60 parcelas mensais. Segundo a SDU, os valores devem variar aproximadamente entre R$ 80 e R$ 360, conforme a renda familiar. A definição final será feita pela Caixa no momento da contratação.
Os seis empreendimentos estão distribuídos em três regiões de Marabá: Alto Bonito I e II, no Loteamento Ipiranga Ecoville Premium; Parque I e II, no Delta Park; e Mirante do Tauri II e III, no Cidade Jardim.
Os residenciais serão os primeiros do município nessa modalidade vertical do programa, com prédios de quatro pavimentos. Os projetos incluem espaços de convivência e lazer, como playground, churrasqueira, salão de festas, biblioteca e área fitness, conforme a estrutura de cada empreendimento.
A orientação da SDU é que os interessados consultem o edital e organizem os comprovantes antes da abertura do cadastro.
Acompanhe atualizações aqui no Portal F5.
Fotos: Isabelly Bastos
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