Moradias Populares Parauapebas: Homologação para Mil Casas

Parauapebas deu um passo crucial para a habitação: a prefeitura homologou, em 30 de julho de 2026, via Diário Oficial nº 1394, o Consórcio HORL SPE I para construir no mínimo mil moradias populares no Loteamento Flor de Carajás. A iniciativa visa atender famílias de baixa renda pelo Programa Minha Casa, Minha Vida, utilizando recursos federais e municipais para reduzir o déficit habitacional da cidade.

Processo e Empresa Vencedora

O aviso de adjudicação e homologação do Chamamento Público nº 001/2026-SEHAB, publicado no Diário Oficial, oficializa a seleção da empresa responsável. O objetivo é a elaboração de projetos e a construção das unidades habitacionais de interesse social. A decisão segue as exigências técnicas e legais do edital.

Após a conclusão das etapas do processo, o Consórcio HORL SPE I foi declarado vencedor. O grupo é formado pela HB20 Construções Ltda., líder, e pela HORL Engenharia S.A. A homologação confirma a aptidão do consórcio para a futura contratação.

Validação e Legalidade

O secretário municipal de Habitação, Aroldo Leiser deSena, assinou a homologação após análise da regularidade processual. A decisão reforça os princípios de legalidade, transparência e o interesse público. A proposta apresentada foi compatível com os objetivos do chamamento.

Beneficiários e Financiamento

As unidades habitacionais serão destinadas a famílias enquadradas nas Faixas 1 e 2 do Programa Minha Casa, Minha Vida. Também serão abrangidas as categorias do Minha Casa, Minha Vida – Cidades, conforme a Lei Federal nº 14.620/2023. A área de implantação, no Flor de Carajás, pertence ao município.

Próximos Passos e Impacto Social

Com esta etapa concluída, o município avança para as próximas fases do processo. Isso inclui os procedimentos necessários junto à Caixa Econômica Federal, o agente financeiro do programa. A formalização da contratação permitirá o desenvolvimento dos projetos e o início das obras.

A iniciativa representa um investimento significativo na política habitacional de Parauapebas. Ela visa ampliar o acesso à casa própria para centenas de famílias. Além disso, contribui para o desenvolvimento urbano, reduz o déficit habitacional e melhora a qualidade de vida da população.

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