MP de aumento da Cfem pode ser votada hoje (22) no Senado

Depois de muitos debates e lobby a Medida Provisória 789/2017, que estabelece, dentre outras alterações, um novo percentual da alíquota da Compensação Financeira Por Exploração Mineral (CFEM) foi aprovada pelo Plenário da Câmara de Deputados, nesta terça-feira (21). A pressão foi grande, pois o prazo de vigência da media encerra dia 28 deste mês. Ainda hoje (22) o Senado deve votar a matéria.

Com a aprovação da MP, a alíquota da CFEM passa de 2% para 3,5%, no texto base o novo percentual seria de 4%, mas houve alteração durante a votação na Câmara. Além disso, muda também a forma de cálculo que deixa de ser em cima do valor líquido da venda do minério e passa a ser em cima do valor bruto.

Os municípios mineradores terão um incremento considerável de receitas, Parauapebas, por exemplo, recebeu neste ano, até o dia 21 de novembro, o montante de R$ 225 milhões de reais, o que representa 25% do total de receitas do município. Até agora já entrou um total de R$ 910 milhões na conta da Prefeitura.

Com a implementação da MP 789/2017, o municípios mineradores receberão praticamente o dobro de receita referente à CFEM se levado em consideração os novos percentuais. A população precisa ficar atenta e cobrar dos governos municipais a aplicação correta desses recursos, os valores recebidos devem ser investidos em prol da comunidade local, com aplicação em obras de melhoria da infraestrutura, urbanização, qualidade da saúde e ambiental. É importante destacar que os valores dos royalties não podem ser utilizados para o pagamento de servidores públicos e nem para o pagamento de dívidas.

Fone De Ouvido Sem Fio, GM2 Pro TWS Gamer Bluetooth 5.3 De Baixa Latência 9D Stereo Com Microfone Para Jogos tipo C - bateria de longa duraçao - original

(455577)

R$ 77,00 (as of 08/06/2025 13:34 GMT -03:00 - More infoOs preços e a disponibilidade dos produtos são precisos na data/hora indicada e estão sujeitos a alterações. Quaisquer informações de preço e disponibilidade exibidas em [site(s) relevante(s) da Amazon, conforme aplicável] no momento da compra serão aplicadas à compra deste produto.)

Mouse Pad Preto

(415205)

R$ 8,90 (as of 08/06/2025 13:34 GMT -03:00 - More infoOs preços e a disponibilidade dos produtos são precisos na data/hora indicada e estão sujeitos a alterações. Quaisquer informações de preço e disponibilidade exibidas em [site(s) relevante(s) da Amazon, conforme aplicável] no momento da compra serão aplicadas à compra deste produto.)