MPF Recomenda Suspensão de Licenciamento e Análise Conjunta para Exploração na Foz do Amazonas

O Ministério Público Federal (MPF) interveio de forma decisiva nos planos de exploração de petróleo na sensível região da Foz do Amazonas, formalizando recomendações ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e à Petrobras. As ações do MPF visam garantir a suspensão imediata de processos de licenciamento, exigindo uma reavaliação dos impactos ambientais e sociais que, segundo o órgão, estão sendo subestimados pela fragmentação da análise e pela falta de transparência sobre a real escala das operações planejadas.

Demanda por Análise Integrada e Transparência nos Riscos

A principal preocupação do MPF reside na metodologia de avaliação dos projetos. A instituição argumenta que a análise de cada poço exploratório do bloco FZA-M-59 de forma isolada, ao invés de conjunta, mascara a verdadeira dimensão dos riscos socioambientais. Essa abordagem segmentada impede uma compreensão completa dos efeitos cumulativos e sinérgicos que a perfuração de múltiplos poços na mesma área pode gerar, distorcendo a percepção pública e técnica sobre o impacto real das atividades petrolíferas.

Divergência entre Comunicação e Planos de Perfuração

O MPF identificou uma notável contradição entre as informações divulgadas pela Petrobras ao público e seus planos técnicos internos. Enquanto a comunicação oficial e as reuniões com comunidades abordam a perfuração de um único poço, denominado 'Morpho', um cronograma atualizado da empresa revela a previsão para outros três poços — 'Marolo', 'Manga' e 'Maracujá' — no mesmo bloco FZA-M-59, com atividades programadas entre 2027 e 2029. Essa disparidade não apenas prejudica o conhecimento público sobre a real proporção do projeto, mas também impede uma avaliação adequada dos riscos ampliados, como o aumento exponencial de vazamentos, o ruído das máquinas e a intensificação do tráfego de embarcações.

Exigências Detalhadas do MPF a Órgãos e Empresa

As recomendações do Ministério Público Federal são claras e com prazos definidos. Ao Ibama, é solicitada a não autorização da perfuração dos poços 'Marolo', 'Manga' e 'Maracujá' sem a apresentação prévia dos estudos técnicos necessários pela Petrobras. Além disso, qualquer avanço no Bloco FZA-M-59 deve ser condicionado à análise conjunta dos quatro poços previstos, considerando seus efeitos cumulativos e sinérgicos. O MPF também pede a suspensão do prazo para manifestação pública e das Reuniões Técnicas Informativas (RTIs) até que os estudos para as pesquisas sísmicas sejam devidamente realizados e completos.

À Petrobras, o MPF recomenda que a empresa retifique e atualize, em até 30 dias, seus projetos de comunicação social e boletins informativos. A exigência é para que conste de forma explícita a previsão de perfuração dos quatro poços, em contraste com a informação de apenas um. A Petrobras também deve atualizar todos os seus canais oficiais, removendo informações que sugiram a perfuração de um único poço, garantindo assim o direito à informação e a transparência ambiental.

Falhas nas Pesquisas Sísmicas e Sensibilidade Ecológica

Uma segunda recomendação do MPF concentra-se nas pesquisas sísmicas, método que emprega canhões de ar comprimido para mapear depósitos de petróleo. O órgão alertou que o licenciamento para essas pesquisas está progredindo sem dados primários, ou seja, sem a coleta de informações in loco sobre o ecossistema local. Esta lacuna é especialmente preocupante dada a extrema sensibilidade biológica da região, que inclui o Cânion do Rio Amazonas e importantes recifes de corais, ambientes que demandam um diagnóstico ambiental rigoroso e completo. Pareceres técnicos do próprio Ibama corroboram a falha da Petrobras em apresentar o diagnóstico ambiental exigido.

A ausência desses dados cruciais torna as Reuniões Técnicas Informativas (RTIs) com a população inviáveis. Sem um diagnóstico ambiental adequado, a sociedade é consultada sobre um projeto cujos impactos reais são desconhecidos até mesmo pelos técnicos envolvidos, comprometendo a validade e a legitimidade do processo de participação pública.

Conclusão: A Necessidade de Avaliação Holística e Responsável

Em suma, as ações do Ministério Público Federal sublinham a urgência de uma abordagem mais integrada, transparente e ambientalmente responsável na avaliação da exploração de petróleo na Foz do Amazonas. O MPF busca assegurar que os processos de licenciamento considerem a totalidade dos impactos sobre um ecossistema de valor inestimável, garantindo que as decisões sejam tomadas com base em informações completas e que a população seja devidamente informada sobre a real dimensão e os riscos associados a tais empreendimentos. A defesa da integridade ambiental e do direito à informação surge como pilar fundamental para qualquer avanço na região.

Fonte: https://g1.globo.com