O HGP será novamente terceirizado?

Ao que tudo indica a resposta é sim, o Hospital Geral de Parauapebas (HGP) deve ser novamente terceirizado e um dos passos para que processo se consuma de fato foi dado ontem, na Sessão Extraordinária da Câmara de Vereadores, realizada especificamente para a leitura do Projeto de Lei 003/2018, de autoria do Executivo, que trata de alterações na Lei Municipal que qualifica entidades como Organizações Sociais (OS).

No final de 2015 a gestão do município criou, e a Câmara aprovou às pressas, a Lei 4.635 que trata da qualificação de entidades civis sem fins lucrativos como OS, tudo para que uma entidade dessas pudesse assumir a gestão do HGP, que foi inaugurado no final do primeiro semestre de 2016.

O Grupo de Apoio à Medicina Preventiva (GAMP) foi a OS que assumiu a gestão do hospital, porém, logo após a atual gestão do município tomar posse, foi realizado um processo de intervenção, de acordo com a nota da Prefeitura na época, “a intervenção…se justifica pelo descumprimento de várias cláusulas contratuais, que poderiam ocasionar a paralisação dos serviços de saúde oferecidos à população”, posteriormente o contrato com o GAMP foi cancelado.

Um ano depois dessa interdição, a terceirização volta a ser uma opção e, de urgência, já que a Câmara precisou realizar a sessão antes de iniciar os trabalhos legislativos justamente para dar celeridade às mudanças promovidas pelo Projeto de Lei 003/2018 e assim viabilizar contratações de OS.

Dentre as principais mudanças propostas pelo Executivo, no referido Projeto de Lei, está a vedação de cessão de servidores públicos para OS.

O que são OS?

São entidades privadas sem fins lucrativos que recebem subsídios do governo para prestarem serviços de relevante interesse público. Trata-se de uma espécie de terceirização dos serviços. O poder público transfere a terceiros a responsabilidade de ofertar determinado serviço com maior participação e controle social sob o argumento de que esse serviço será ofertado de forma mais eficiente, mais econômica e mais eficaz.

É um tipo de gestão em que a OS e o poder público estabelecem um contrato e a instituição será controlada de forma a verificar se os objetivos estabelecidos foram atingidos ou não. Isso implica, necessariamente, num controle rígido e fiscalização intensa por parte do governo e sociedade, para que, de fato, esse modelo seja eficiente.