Ofensiva Judicial contra X: Impacto no Investimento no Brasil
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A recente ofensiva judicial contra X, conduzida pelo ministro Alexandre de Moraes e seus colegas da Primeira Turma, afetou não apenas as liberdades de expressão e de imprensa, mas também a percepção internacional sobre o Brasil como um ambiente de negócios. A decisão de Moraes de impor multas ao X e bloquear as contas da Starlink, empresa de internet via satélite acionada por Elon Musk, gerou grandes preocupações sobre o cenário de investimento no país.
A corte bloqueou as contas da Starlink para garantir o pagamento das multas aplicadas ao X, que não cumpriu ordens anteriores de derrubar perfis. A Starlink, apesar de recorrer da decisão, teve seu pedido negado pelo ministro Cristiano Zanin devido a um alegado erro processual. Mesmo sem poder receber pagamentos, a empresa prometeu continuar oferecendo seus serviços aos 200 mil clientes no Brasil. No entanto, Moraes cometeu erros na forma e no conteúdo da decisão.
A Starlink não era parte dos processos envolvendo Musk ou o X e não teve a oportunidade de se defender no Supremo. O bloqueio das contas ocorreu no dia 24 de agosto, antes mesmo de qualquer intimação formal. Moraes justificou a medida com a criação de um “grupo econômico de fato” entre X e Starlink devido ao envolvimento de Musk, mas essa justificativa é questionável. O conceito de grupo econômico exige uma efetiva comunhão de interesses e atuação conjunta, conforme o parágrafo 2.º do artigo 2.º da CLT.
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, fez uma comparação pertinente, sugerindo que não seria correto bloquear a conta de uma empresa para saldar dívidas de outra, como no exemplo da Americanas e da Ambev. Juristas também apontam que, para bloquear recursos de uma empresa para cobrir débitos de outra, seria necessário comprovar irregularidades ou fraudes, algo que Moraes não fez nas decisões públicas.
Presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira
Se recursos de uma empresa podem ser usados para pagar débitos de outra com a qual compartilha sócios, mesmo sem evidências de um grupo econômico, as consequências são claras: o ambiente para empreender no Brasil se torna extremamente arriscado. Elon Musk resumiu a situação dizendo que investir no Brasil sob a administração atual é insano.
Outros investidores, como Bill Ackman, compartilham dessa visão negativa. Ele alertou que as ações semelhantes às da China, que levaram ao colapso de avaliações e fuga de capitais, podem repetir-se no Brasil a menos que o país recua rapidamente desses atos. O constitucionalista André Marsiglia também criticou a cobrança de dívidas de uma empresa de outra, afirmando que isso fere a livre iniciativa e prejudica a imagem do Brasil para investidores estrangeiros.
Historicamente, o Brasil nunca foi um paraíso para investidores, como evidenciado pelos rankings baixos em índices de liberdade econômica. Recentemente, o Judiciário tem contribuído para essa percepção negativa, com decisões que ignoram precedentes e afetam o ambiente de negócios. O bloqueio das contas da Starlink é mais um exemplo de como o investimento no Brasil está se tornando um risco crescente, prejudicando a liberdade econômica e afastando potenciais investidores.
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