Operação Saldo Zero deflagra desvio de R$ 23 milhões da Ufra no Pará
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A PF cumpre sete mandados de prisão e 11 mandados judiciais de busca e apreensão
Força-tarefa da Controladoria-Geral da União, Polícia Federal e Procuradoria no Pará deflagrou a Operação Saldo Zero, nesta quarta-feira (27), contra organização criminosa supostamente ligada a desvios de recursos públicos destinados a projetos de pesquisa, transferidos pela Universidade Federal Rural da Amazônia (UFRA) à Fundação de Apoio à Pesquisa, Extensão e Ensino em Ciências Agrárias (Funpea).
A PF cumpre sete mandados judiciais de prisão temporária e 11 de busca e apreensão nos municípios de Belém e Ananindeua (PA). A ação conta com a participação de 12 auditores da CGU, além de policiais federais e servidores do Ministério Público do Estado do Pará.
Saldo Zero faz referência aos valores encontrados nas contas correntes dos projetos, cujos recursos foram integralmente desviados pela organização criminosa, informou a Controladoria.
A investigação, iniciada em 2018, teve origem a partir de denúncia da Reitoria da Universidade, que ao implementar controles internos recomendados pela CGU, ‘identificou fraudes em extratos bancários apresentados pela Funpea’.
A Controladoria fez auditoria e constatou que dos R$ 23 milhões repassados à Funpea, entre 2014 e 2018, ‘nenhum dos objetos previstos em 16 projetos examinados foram concluídos, sendo que a maioria sequer foi iniciada’.
“Não existe perspectiva de conclusão dos projetos em virtude da situação de insolvência da Fundação”, destaca a Controladoria.
Segundo a investigação, a organização criminosa é composta por servidores ativos da Universidade Federal Rural da Amazônia, eleitos para cargos de direção da Funpea, sócios de empresas fornecedoras de bens e serviços e funcionários da Fundação’.
Os investigadores destacam que ‘os recursos eram desviados principalmente pela contratação de empresas ligadas a funcionários da Fundação de Apoio à Pesquisa, Extensão e Ensino em Ciências Agrárias por meio de licitações direcionadas’.
Somente uma empresa de fachada, vinculada a ex-funcionários, recebeu pagamentos que totalizam R$ 12.035.399,64 ‘para prestação de serviços de assessoria, porém não comprovados’.
Ufra se pronuncia
“A partir de uma Avaliação da CGU acerca dos contratos realizados com as Fundações de Apoio em 2017, a gestão recém empossada da Universidade buscou implementar profundas mudanças administrativas que atendessem a todas as recomendações de auditoria preventiva da CGU e expostas naquele relatório.
Além de atender ao disposto pela CGU, as medidas visaram aperfeiçoar fortemente o controle finalístico da Universidade sobre contratos Fundacionais existentes. Entre as principais ações, destacam-se: aprovação de nova resolução que disciplinou as regras desse tipo de contratação, portarias com a criação de setor específico para receber, analisar, diligenciar e concluir acerca das prestações de contas pendentes e em andamento, instituição de novos critérios para renovação e aditamento de contratos, novos critérios também para liberação de parcelas residuais pendentes e modelos de prestação de contas de uso obrigatório por parte das Fundações, Fiscais e Coordenadores de projetos.
A partir desses controles exercidos, a própria gestão da UFRA pôde identificar o baixo nível de eficiência dos projetos até então contratados. Com o acréscimo de controle e diligências baixadas com a FUNPEA, a Universidade apurou, em final de julho de 2018, documentos com fortes indícios de manipulação. Foram realizadas tratativas administrativas com a Instituição Financeira mantenedora das contas específicas dosprojetos, pelo qual ficou comprovado que essas contas se encontravam, de fato, desfalcadas.
Por se tratar de falta grave com desdobramentos cíveis e criminais, a UFRA representou junto à CGU, à Polícia Federal e ao Ministério Público Federal, em agosto de 2018, todos os fatos de que tinha conhecimento, inclusive com o compartilhamento integral das provas documentais até então apuradas pela Universidade.
No que cabe às medidas específicas da Universidade, foi encaminhada, por meio do setor jurídico da UFRA, a proposição de ação cautelar para bloquear os bens da FUNPEA e de seus representantes legais na monta dos valores arrolados nos processos inconsistentes, para resguardar a Administração e o erário público. Ademais, no prisma administrativo, a Universidade vem realizando procedimentos com vistas a punir os envolvidos e buscar o ressarcimento do dano ao erário.
Por fim, a Universidade Federal Rural da Amazônia reitera o seu compromisso com a educação pública de qualidade e a correta aplicação dos recursos sob sua administração.”
(Estadão)
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