Pará: Alepa aprova novo Plano Estadual de Direitos para Pessoas com Deficiência e amplia ações de inclusão

A Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa) deu um passo significativo em direção à inclusão, aprovando o Projeto de Lei nº 178/2026. A medida institui o novo Plano Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Pará, acompanhado da criação do Fundo Estadual de Direitos da Pessoa com Deficiência (FEDPD/PA).

Essa iniciativa reforça o compromisso do estado com a promoção da cidadania e a garantia de direitos. O objetivo é integrar e articular políticas, programas e ações focadas nas necessidades das pessoas com deficiência em todo o território paraense.

A Alepa tem intensificado suas atividades, com destaque para a agenda do presidente, deputado Chicão (UB), que tem articulado investimentos e entregas em diversas regiões. Ações legislativas recentes também demonstram um foco abrangente em temas como o legado da COP30 e o apoio a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Plano Estadual de Direitos da Pessoa com Deficiência: Um Marco para a Inclusão

O Projeto de Lei nº 178/2026, aprovado por unanimidade, estabelece as diretrizes para uma política de Estado robusta e contínua. Ele visa assegurar que as pessoas com deficiência tenham acesso pleno a serviços essenciais e oportunidades.

O Plano Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Pará será coordenado pela Secretaria de Estado de Assistência Social, Trabalho, Emprego e Renda (Seaster). Esta coordenação se dará em colaboração estratégica com outros órgãos estaduais, a União, os municípios e a sociedade civil organizada.

A finalidade principal do plano é superar barreiras e promover a autonomia. Isso inclui iniciativas em áreas cruciais como educação, saúde, acessibilidade, trabalho, cultura e esporte, garantindo a participação efetiva de todos os cidadãos paraenses.

A legislação prevê a integração de programas existentes e a criação de novas frentes de atuação. O foco é garantir que os direitos das pessoas com deficiência sejam não apenas reconhecidos, mas plenamente realizados na prática diária.

Fundo Estadual de Direitos: Garantia de Recursos e Sustentabilidade

Junto ao plano, foi instituído o Fundo Estadual de Direitos da Pessoa com Deficiência do Pará (FEDPD/PA). Este fundo representa um mecanismo vital para a sustentabilidade financeira das ações e políticas públicas.

O FEDPD/PA terá a responsabilidade de captar e gerenciar recursos dedicados exclusivamente à implementação das diretrizes do plano. Isso assegura que os projetos e programas tenham o financiamento necessário para sua execução.

A existência do fundo garante maior estabilidade e planejamento a longo prazo para as iniciativas de inclusão. Ele permitirá a expansão de serviços e o desenvolvimento de novas tecnologias assistivas, beneficiando diretamente a população com deficiência do Pará.

Legado da COP30: Políticas Públicas Concretas para a Inclusão

A Assembleia Legislativa do Pará também aprovou, por unanimidade, outros dois Projetos de Lei que reforçam uma agenda estratégica. Estas propostas conectam justiça climática, inclusão social e enfrentamento à violência de gênero, alinhando-se ao cenário pós-COP30 em Belém.

Um dos projetos visa a criação de uma rede de proteção específica para mulheres com deficiência vítimas de violência. Esta medida reconhece a dupla vulnerabilidade dessas mulheres e busca oferecer suporte especializado e seguro.

A iniciativa é crucial para transformar o protagonismo internacional do Pará durante a COP30 em políticas públicas com impacto local. Garante que as discussões globais se traduzam em ações concretas para a sociedade paraense.

Outra proposta aprovada é o Programa de Escuta Qualificada de Mulheres Atingidas pelas Mudanças Climáticas, de autoria da deputada Paula Titan (MDB). Este programa ganha novo peso político, reforçando a coerência entre as defesas globais e a implementação local.

Inclusão do TEA: Novos Projetos de Lei para o Transtorno do Espectro Autista

A Alepa também foi palco de iniciativas importantes para a comunidade autista. O deputado estadual Adriano Coelho (PDT) protocolou dois Projetos de Lei dedicados à inclusão de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no estado.

Um dos projetos institui a Política Estadual de Ambientes Sensoriais Inclusivos. Essa política visa criar espaços públicos e privados adaptados às necessidades sensoriais de pessoas com TEA, como iluminação e sons controlados.

A medida busca proporcionar maior conforto e acessibilidade em locais como centros de saúde, escolas e ambientes de lazer. O objetivo é reduzir a sobrecarga sensorial e facilitar a participação dessas pessoas na sociedade.

O outro projeto estabelece diretrizes para a oferta de atendimento domiciliar na emissão de documentos pessoais para pessoas com TEA. Isso é especialmente relevante em casos onde há dificuldade de deslocamento, minimizando o estresse e a burocracia para as famílias.

Essa iniciativa reconhece os desafios específicos enfrentados por indivíduos com TEA e seus cuidadores. A proposta visa desburocratizar o acesso a direitos básicos, promovendo uma inclusão mais efetiva e respeitosa.

Alepa: Atuação Institucional e Reconhecimento Digital

A movimentação legislativa demonstra a atuação multifacetada da Alepa. O presidente Chicão (UB) tem consolidado sua presença institucional, com uma intensa agenda de entregas e investimentos em diversas regiões do Pará.

Ele participou de inaugurações, como a Rua da Marinha em Belém, e da assinatura de ordens de serviço para creches no sudeste paraense. Essas ações reforçam a parceria com o Executivo estadual e a articulação com os municípios, impulsionando o desenvolvimento e a educação.

Além das pautas legislativas, a comunicação digital do parlamento paraense tem se destacado. Os conteúdos informativos e culturais relacionados à COP-30, que será em 2025, brilharam nas redes sociais da instituição.

A conta @alepa.oficial foi inclusive indicada ao prêmio Social Media Gov na categoria “Identidade”. Esta premiação é considerada o 'Oscar' da comunicação pública digital no Brasil e acontece no fim de abril em Florianópolis (SC).

A Alepa concorre com instituições como Alepe e o Governo de Sergipe, mostrando a qualidade de sua presença online. Vale ressaltar que a Alepa é bicampeã de maior envolvimento nas redes sociais em 2024 e 2025 entre todas as Assembleias Legislativas do país, conforme a plataforma Social Media Gov.

Esse reconhecimento reforça a capacidade da Alepa de se conectar com a população. A utilização estratégica das redes sociais amplia o alcance das informações sobre as ações legislativas e os avanços em prol da sociedade paraense.

Com o novo Plano Estadual e outras iniciativas, o Pará avança na construção de uma sociedade mais justa e acessível. As ações da Alepa visam fortalecer os direitos e a qualidade de vida das pessoas com deficiência e de toda a população.

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Fonte: https://dol.com.br