Parauapebas Amplia Prazo de Inscrições para Eleição do Conselho da Mulher, Fortalecendo Participação Civil

04/02/2026
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A Prefeitura de Parauapebas, por intermédio da Secretaria Municipal da Mulher (Semmu), anunciou a prorrogação do prazo para a inscrição de entidades da sociedade civil interessadas em compor o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDM) para o biênio 2026/2027. A medida, oficializada pelo Decreto nº 409 de 3 de fevereiro de 2026 e publicado no Diário Oficial do Município, visa aprimorar a participação democrática e o controle social nas políticas públicas voltadas às mulheres, garantindo que a etapa decisiva do processo eleitoral seja amplamente representativa.

Novo Cronograma Eleitoral e Acesso Ampliado

Com a extensão do período, as entidades da sociedade civil terão uma nova oportunidade de efetivar suas inscrições até o dia 13 de fevereiro de 2026. O procedimento deve ser realizado no horário das 8h às 17h, diretamente no prédio da Semmu, localizado na rua Rio Dourado, S/N, bairro Beira Rio, dentro do Complexo Semob. Esta iniciativa busca não apenas assegurar maior publicidade e transparência ao processo eleitoral, mas também expandir significativamente as oportunidades para que diversas organizações sociais contribuam ativamente na composição do conselho, reforçando o compromisso da gestão municipal com a democracia participativa.

O calendário revisado estabelece novas datas para as etapas subsequentes: a análise das inscrições ocorrerá entre os dias 23 e 27 de fevereiro. O resultado preliminar será divulgado em 3 de março, abrindo espaço para interposição de recursos nos dias 4 e 5 do mesmo mês. A publicação do resultado final está prevista para 10 de março, culminando na eleição que ocorrerá em 12 de abril de 2026. É importante ressaltar que as entidades que já haviam se inscrito previamente estão dispensadas de um novo registro, necessitando apenas complementar a documentação caso haja pendências.

A Relevância Estratégica do Conselho da Mulher

A secretária municipal da Mulher, Beatriz Ramos, enfatizou a importância da decisão, classificando a prorrogação como um avanço significativo para a construção de políticas públicas mais inclusivas e representativas. Segundo Ramos, “Garantir mais tempo para as inscrições é assegurar que mais entidades participem desse processo democrático. O Conselho Municipal dos Direitos da Mulher é um espaço fundamental de diálogo, escuta e fortalecimento das políticas que promovem a equidade, o respeito e a proteção dos direitos das mulheres em Parauapebas”, destacou, ressaltando o papel vital do CMDM na governança municipal.

A Semmu e a Prefeitura de Parauapebas reiteram que o fortalecimento dos conselhos municipais é uma pedra angular para o desenvolvimento de uma governança mais justa e atenta às necessidades da população. Especificamente no contexto feminino, a participação ativa da sociedade civil por meio do CMDM é crucial para o direcionamento e a efetividade das ações que visam a promoção e a defesa dos direitos das mulheres, garantindo que as políticas implementadas estejam verdadeiramente alinhadas às suas realidades e demandas, em consonância com a busca por mais controle social.

Este movimento da administração municipal sublinha o compromisso de Parauapebas com a democracia participativa e a construção de um ambiente onde os direitos das mulheres sejam não apenas reconhecidos, mas ativamente defendidos e aprimorados por meio de uma gestão colaborativa e transparente. A prorrogação das inscrições para o CMDM é um passo concreto para assegurar uma representação diversificada e engajada na defesa dos interesses femininos no município.

Fonte: https://parauapebas.pa.gov.br

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