Parauapebas: Assistência Social para PCDs é reforçada
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A Prefeitura de Parauapebas, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas), integrou e reforçou a política de assistência social para pessoas com deficiência. Uma nova estrutura de articulação foi estabelecida pela Portaria nº 330, de 2 de outubro de 2026, publicada nesta quinta-feira (8), visando garantir direitos e otimizar o acompanhamento.
Fortalecimento da Coordenação
A Portaria nº 330 designa a Semas como coordenadora e articuladora das ações sociais. Este trabalho conjunto abrange diversos órgãos municipais e visa acompanhar serviços, programas e benefícios. O objetivo principal é fortalecer a proteção e a garantia de direitos das pessoas com deficiência na cidade.
Entre as novas atribuições, destaca-se o incentivo à participação social. A Semas dialogará com o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência. Também haverá articulação com órgãos estaduais e federais para acompanhar políticas nacionais.
A secretaria ampliará a divulgação de informações sobre serviços e benefícios disponíveis. Realizará ainda estudos e levantamentos essenciais. Tais iniciativas visam aprimorar o monitoramento das ações municipais.
É importante ressaltar que a medida não altera as competências de outros órgãos. Não haverá criação de novos cargos ou estruturas administrativas. Também não representa aumento de despesas para o município de Parauapebas.
Melhorias nas Unidades de Acolhimento
Em outra frente da assistência social, o Fundo Municipal de Assistência Social anunciou uma dispensa de licitação. O processo (nº 7.2026-011-FMAS) visa adquirir utensílios de cozinha. Estes serão destinados às unidades de acolhimento da Semas, integrantes da Proteção Social Especial de Alta Complexidade.
A iniciativa busca aprimorar as condições de preparo e armazenamento dos alimentos. Isso inclui a manipulação, distribuição e consumo nas unidades. O foco é elevar a qualidade da rotina e dos serviços para os acolhidos.
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