Parauapebas Divulga Resultado Final de Edital para Fortalecer Atendimento à Pessoa Idosa

A Prefeitura de Parauapebas, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas), concluiu e divulgou o resultado final do Edital de Chamamento Público nº 001/2025. O anúncio, feito no Diário Oficial do Município na edição nº 1298 desta segunda-feira, 13 de maio, formaliza a seleção de Organizações da Sociedade Civil (OSCs) que atuarão em parceria para a promoção e proteção dos direitos da pessoa idosa na cidade.

O processo seletivo se destacou pela agilidade na finalização. Conforme parecer conclusivo emitido pela Comissão de Seleção em 9 de abril, todas as seis instituições participantes formalizaram a renúncia expressa ao prazo recursal. Essa decisão demonstrou a concordância integral das entidades com os resultados preliminares, permitindo o encerramento antecipado da fase competitiva, conforme previsto no edital e garantindo celeridade.

Transparência e Rigor na Seleção

O certame seguiu um conjunto rigoroso de etapas de avaliação, assegurando a escolha de parceiros qualificados para atuar com a população idosa de Parauapebas. A Comissão de Seleção analisou detalhadamente o mérito técnico das propostas apresentadas pelas Organizações da Sociedade Civil. Este passo foi crucial para identificar projetos que alinhassem qualidade e inovação às necessidades do público-alvo.

Além da avaliação técnica, foi realizada uma minuciosa verificação da documentação e da regularidade fiscal de todas as entidades proponentes. Este cuidado visa garantir que as OSCs selecionadas possuam a capacidade administrativa e legal necessárias para celebrar parcerias com o poder público, operando com total conformidade e responsabilidade. A ausência de recursos e a conformidade técnica, administrativa e jurídica atestada foram fatores determinantes para a consolidação da classificação final.

Base Legal e Princípios Norteadores

A Comissão de Seleção enfatizou que todo o processo foi conduzido em estrita observância aos princípios da legalidade, isonomia, impessoalidade e transparência. Tais diretrizes são fundamentais para garantir a equidade e a lisura de chamamentos públicos e estão alinhadas com o que preconiza a Lei Federal nº 13.019/2014, que estabelece o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as OSCs. A Lei Municipal nº 5.574/2025 também serviu de base legal, reforçando o compromisso local com a boa gestão.

A adesão a estas normativas assegura que os recursos públicos sejam aplicados de forma eficiente e que as ações voltadas à pessoa idosa sejam implementadas por instituições idôneas e com comprovada capacidade para desenvolver projetos de impacto social positivo. A conformidade com a legislação é um pilar para a credibilidade e o sucesso das futuras parcerias.

Organizações Selecionadas e Pontuações

Após a avaliação e a renúncia do prazo recursal, foi consolidada a classificação final das seis Organizações da Sociedade Civil participantes. Todas as entidades foram consideradas habilitadas, demonstrando a qualidade das propostas e a regularidade exigida para a celebração das futuras parcerias em prol da terceira idade em Parauapebas. A diversidade de atuação dessas organizações promete enriquecer a oferta de serviços e atividades.

A ordem definitiva das OSCs, com suas respectivas pontuações, ficou estabelecida da seguinte forma:

A Associação de Desenvolvimento Esportivo Educacional e Cultural de Artes (ASDECAP) obteve a maior pontuação, com 17 pontos. Em seguida, a Associação Só Por Amor e o Instituto Samurai Zen alcançaram 16 pontos cada. O Instituto AGAPE somou 14 pontos, enquanto a Associação Missionária Assistencial e Cultural (AMAC) obteve 12 pontos. Fechando a lista, o Instituto ARPAKE ficou com 10 pontos.

Essas pontuações refletem a avaliação de diversos critérios, incluindo a experiência das entidades, a relevância social dos projetos propostos e a capacidade técnica para executar as ações. O processo cuidadoso garante que as parcerias serão estabelecidas com organizações que têm o potencial de gerar um impacto significativo na vida dos idosos do município.

Fortalecendo as Políticas Públicas para Idosos em Parauapebas

Com a conclusão dos trabalhos da Comissão de Seleção e a divulgação do resultado, o processo agora segue para a próxima fase administrativa. O resultado foi encaminhado à Presidência do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Parauapebas (CMDPIP) para homologação, um passo essencial antes da posterior publicação nos meios oficiais de transparência. Esta etapa final garante a validade e a publicidade dos resultados para a comunidade.

A iniciativa representa um reforço significativo no compromisso da gestão municipal com o fortalecimento das políticas públicas voltadas à pessoa idosa. A celebração de parcerias com organizações da sociedade civil é uma estratégia eficaz para ampliar o alcance e a efetividade das ações no município, proporcionando mais qualidade de vida, inclusão social e proteção aos idosos. Tais programas podem englobar atividades recreativas, apoio à saúde, combate à violência e vulnerabilidade, além de iniciativas culturais e educacionais.

Impacto Esperado para a Comunidade Idosa

As futuras parcerias com as OSCs selecionadas prometem uma melhoria substancial nos serviços e programas dedicados à população idosa de Parauapebas. A expectativa é que, com o suporte dessas organizações, o município consiga implementar projetos inovadores e mais abrangentes, atendendo às diversas demandas e necessidades dos seus cidadãos da terceira idade. Isso inclui desde atividades que promovam o envelhecimento ativo e saudável até o suporte em situações de vulnerabilidade, garantindo o pleno exercício de seus direitos.

Este edital é mais um passo em direção a uma Parauapebas que valoriza e cuida de seus idosos, reconhecendo a importância de uma rede de apoio robusta e colaborativa. A cooperação entre poder público e sociedade civil é fundamental para construir uma comunidade mais inclusiva e atenta às particularidades de cada faixa etária, assegurando bem-estar e dignidade.

Acompanhe atualizações no Portal F5.

Fonte: https://parauapebas.pa.gov.br