Parauapebas Saúde: Prefeitura busca R$ 11,47 mi em repasses federais
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A Prefeitura de Parauapebas, por meio do prefeito Aurélio Goiano, esteve nesta terça-feira em Brasília. O objetivo foi buscar a regularização de repasses federais do Ministério da Saúde para o município.
A agenda visa assegurar o custeio de 297 Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e de Combate às Endemias (ACE). A pauta principal incluiu reunião com o ministro Alexandre Padilha para fortalecer a saúde pública local.
Impacto Financeiro dos Repasses Pendentes
Parte dos recursos destinados aos ACS e ACE não está sendo repassada ao Fundo Municipal de Saúde. Essa situação gera um significativo impacto financeiro para Parauapebas.
Dados da gestão apontam pendências para 159 ACS e 138 ACE. Isso totaliza R$ 956 mil por mês, com um impacto anual estimado em R$ 11,47 milhões nos cofres municipais.
Os profissionais já foram cadastrados em 2025. Contudo, seus registros aguardam a homologação do Ministério da Saúde para a liberação efetiva dos recursos federais.
Diálogo por Soluções e Valorização Profissional
A regularização dos repasses é fundamental para avançar nas discussões sobre a valorização das categorias. Isso inclui a pauta de isonomia salarial entre ACS e ACE.
A negociação busca evitar o comprometimento do equilíbrio das contas públicas e os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal. Também foram discutidas exigências do SUS, como a jornada de oito horas.
Compromisso da Gestão Municipal
O prefeito Aurélio Goiano ressaltou a importância do diálogo e da responsabilidade. ‘Estou trabalhando, dialogando com o Governo Federal e buscando recursos e soluções’, afirmou.
Ele destacou o compromisso em valorizar os servidores e fortalecer a saúde local para que Parauapebas continue avançando. A agenda contou com a participação de Kennedy Alencar, diretor de Relações Institucionais da Vale, e da Dra. Lêda, gerente do Ministério da Saúde no Pará.
A presença em Brasília reforça a busca contínua por alternativas. O objetivo é progredir nas políticas de valorização profissional, fortalecer os serviços de saúde e garantir a aplicação responsável dos recursos.
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