Pauta da Câmara de Parauapebas para esta terça (25)


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I – MATÉRIAS DO EXPEDIENTE
1 Requerimento nº 10/2018, de autoria do vereador Elias Ferreira (PSB), requerendo anuência dos membros da Câmara Municipal de Parauapebas para que a Mesa Diretora faça a retirada de todos os vidros que separam o plenário da plateia.

2 Indicação nº 289/2018, de autoria do vereador Elias Ferreira (PSB), solicitando perfuração de poço artesiano, construção de praça, creche e de posto de saúde e ainda pavimentação das ruas do Bairro Nova Vitória.

3 Indicação nº 290/2018, de autoria ainda de Elias Ferreira, sugerindo que a prefeitura faça pavimentação asfáltica no Bairro Nova Conquista.

4 Indicação nº 291/2018, de autoria do vereador José Pavão (PSDB), pedindo que o gestor municipal regulamente a Lei Municipal nº 4.283/2004 (Código de Posturas do Município) e preveja os requisitos para permitir a ocupação de vias e calçadas com mesas, cadeiras, floreiras ou outros objetos.

5 Indicação nº 292/2018, de autoria do vereador Maridé Gomes (PSC), propondo que o Poder Executivo crie projeto de lei que isente templos religiosos de qualquer culto de taxas municipais como IPTU e licença para construção, conforme o art. 150, inciso VI, da Constituição Federal.

II – MATÉRIAS DA ORDEM DO DIA

  1. Subemenda nº 2/2018, de autoria dos vereadores Elias Ferreira (PSB), Francisca Ciza (DEM), João Assi (PV), Luiz Castilho (Pros) e Zacarias Marques (PSDB), sugerindo a supressão do § 5º do pretenso art. 102 previsto pelo art. 1º da emenda à Lei Orgânica do Município nº 3/2017.
  2. Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município nº 3/2017, de autoria do vereador Elias Ferreira (PSB), que altera dispositivos da Lei Orgânica do Município, tornando obrigatória a execução das emendas dos vereadores ao projeto de lei orçamentária anual.
  3. Emenda Supressiva nº 9/2018, de autoria do vereador José Marcelo (PSC), ao Projeto de Lei nº 11/2018, que torna de utilidade pública o Instituto Amigos que Brilham, associação privada sem fins lucrativos.
  4. Emenda Supressiva nº 10/2018, de autoria da vereadora Kelen Adriana (PTB), ao pretenso art. 4º do Projeto de Lei nº 28/2018.
  5. Projeto de Lei nº 11/2018, de autoria do vereador José Marcelo (PSC), que declara como de utilidade pública o Instituto Beneficente Amigos que Brilham.
  6. Projeto de Lei nº 28/2018, de autoria da vereadora Kelen Adriana (PTB), que dispõe sobre a inclusão no calendário cultural de Parauapebas do programa “Semana Azul e Rosa”.

Para ter acesso às proposições, acesse o link http://legislacao.parauapebas.pa.leg.br:8080/sapl/consultas/pauta_sessao/pauta_sessao_plen_mostrar_proc?cod_sessao_plen=123&dat_sessao=25/09/2018


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