PF aponta mesada e viagens internacionais a Ciro Nogueira em suposto esquema com banqueiro
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A Polícia Federal (PF) aponta a existência de um esquema de pagamentos mensais e outras vantagens supostamente recebidas pelo senador Ciro Nogueira (PP-PI). Os indícios sugerem que os valores e benesses teriam partido de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master.
Em troca, o senador teria apresentado projetos de lei de interesse do banqueiro. Essas informações são parte da representação da PF ao ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), que levou à deflagração da 5ª fase da Operação Compliance Zero nesta quinta-feira (7).
Os Indícios da Polícia Federal contra Ciro Nogueira
As investigações da Polícia Federal detalham uma série de vantagens que teriam sido concedidas a Ciro Nogueira. Entre elas, estão supostos pagamentos mensais que variavam entre R$ 300 mil e R$ 500 mil.
Além da 'mesada', a PF indica que o senador teria recebido o custeio de viagens internacionais, hospedagens em locais de alto padrão e despesas em restaurantes luxuosos. Também são citados voos privados e o uso de imóveis de luxo pertencentes a Daniel Vorcaro.
A Emenda Master e os Benefícios Alegados
Um dos principais pontos da investigação é a atuação parlamentar de Ciro Nogueira em favor do Banco Master. A PF aponta que o senador apresentou a Emenda nº 11 à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 65, em agosto de 2024.
Essa emenda, posteriormente conhecida como Emenda Master, visava ampliar a cobertura do Fundo Garantidor de Crédito (FGC). O limite atual de R$ 250 mil por depositante seria elevado para R$ 1 milhão, o que representaria um aumento significativo.
Os investigadores afirmam que o texto da emenda foi elaborado por assessores do Banco Master e entregue na residência de Ciro Nogueira. Ele seria o responsável por apresentá-la ao Congresso Nacional.
Conforme apurado pela PF, Daniel Vorcaro teria comentado com interlocutores que a emenda 'saiu exatamente como mandei'. Esse fato, segundo os mesmos interlocutores, teria o potencial de 'sextuplicar' os negócios do Banco Master, gerando uma 'hecatombe' no mercado financeiro.
Aquisição Societária Suspeita na Green Investimentos
As diligências da Polícia Federal também apontam outras vantagens econômicas indevidas recebidas por Ciro Nogueira. Uma delas envolve a aquisição, por apenas R$ 1 milhão, de participação societária na empresa Green Investimentos S.A.
Essa participação teria um valor real estimado em R$ 13 milhões. A compra foi formalmente realizada pela CNLF Empreendimentos Imobiliários, empresa administrada por Raimundo Neto e Silva Nogueira Lima, irmão de Ciro Nogueira.
A Operação Compliance Zero e o Contexto Político
A Operação Compliance Zero é uma investigação da Polícia Federal que apura irregularidades e a 5ª fase teve como um dos alvos o senador Ciro Nogueira. Nogueira é atualmente presidente nacional do Partido Progressistas (PP).
Ele também possui um histórico político relevante, tendo atuado como ministro-chefe da Casa Civil nos anos de 2021 e 2022, durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro. Sua atuação parlamentar e conexões são o foco das apurações.
Decisão do Supremo Tribunal Federal
O ministro André Mendonça, do STF, analisou as informações e indícios apresentados pela Polícia Federal. Em sua decisão, o ministro afirmou que os autos reúnem diversos elementos de prova que corroboram as alegações.
Entre os elementos citados, destacam-se comprovantes bancários de transferências, registros de viagens e mensagens eletrônicas. Essas comunicações teriam sido trocadas entre os integrantes da suposta organização criminosa.
Mendonça considerou que os elementos são suficientes para indicar a existência de um 'arranjo funcional e instrumentalmente orientado para obtenção de benefícios mútuos'. O ministro ressaltou que essa relação 'extrapola relações de mera amizade' entre o senador e Daniel Vorcaro.
Medidas Cautelares Aplicadas
Com base nos indícios da PF e no parecer do Ministério Público, o ministro André Mendonça determinou uma série de medidas cautelares. Ciro Nogueira foi proibido de manter qualquer tipo de contato com outros investigados na Operação Compliance Zero, bem como com testemunhas do inquérito.
Além disso, foi decretada a prisão temporária, por cinco dias, de Felipe Cançado Vorcaro, primo de Daniel Vorcaro. Felipe é apontado como operador financeiro do banqueiro e responsável pela aquisição societária da Green Investimentos pela CNLF. Ele foi detido na manhã de hoje.
Para Raimundo Neto e Silva Nogueira Lima, irmão de Ciro Nogueira, Mendonça proibiu a saída do país. Ele também deverá usar tornozeleira eletrônica e está impedido de manter contato com investigados e testemunhas da Operação Compliance Zero.
O Que Diz a Defesa do Senador Ciro Nogueira
Em nota oficial, o advogado de Ciro Nogueira repudiou as acusações. A defesa nega qualquer ilação de ilicitude sobre as condutas do senador, especialmente em sua atuação parlamentar.
O comunicado reitera o compromisso do senador em 'contribuir com a Justiça'. O objetivo é esclarecer que ele não teve qualquer participação em atividades ilícitas ou nos fatos investigados, colocando-se à disposição para prestar esclarecimentos.
A defesa do senador Ciro Nogueira ponderou, por fim, que 'medidas investigativas graves e invasivas tomadas com base em mera troca de mensagens, sobretudo por terceiros, podem se mostrar precipitadas'. A nota complementa que tais medidas 'merecem a devida reflexão e controle severo de legalidade'.
Este tema, segundo a defesa, deverá ser 'enfrentado tecnicamente pelas Cortes Superiores muito em breve', assim como ocorreu com o uso indiscriminado de delações premiadas. A reportagem não conseguiu contato com as defesas de Felipe Cançado Vorcaro e de Raimundo Neto e Silva Nogueira Lima.
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