PMP faz nova consulta pública sobre saneamento

Dando continuidade ao processo de elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB), a Prefeitura de Parauapebas realiza agora nova Consulta Pública, com o objetivo de obter a avaliação da versão preliminar do PMSB por parte da comunidade, dos movimentos e entidades da sociedade civil e de profissionais em geral.

Este procedimento é previsto no artigo 19, parágrafo 5º do inciso V, da Lei nº 11.445, de 05 de janeiro de 2007, que estabelece as Diretrizes Nacionais para o Saneamento Básico.

A versão preliminar do Plano Municipal de Saneamento Básico tem sido construída por técnicos devidamente designados por portaria específica do Poder Executivo de Parauapebas e foi auxiliada por consultores externos.

Em novembro de 2017, foi apresentado o diagnóstico das condições dos serviços de saneamento básico e no último dia 1º de novembro de 2018 foram apresentadas as propostas de soluções para os problemas de saneamento existentes no município para um horizonte de 20 anos.

Através do link http://bit.ly/2zuM4pC, poderão ser enviados sugestões de alteração, exclusão ou inclusão de propostas para os serviços que compreendem o saneamento básico: abastecimento de água, coleta e tratamento de esgotamento sanitário, drenagem e manejo de águas pluviais e limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos. Também podem ser enviadas críticas ou elogios ao diagnóstico.

O prazo para o envio de contribuições será até as 22 horas do dia 16 deste mês e somente serão consideradas as sugestões ou propostas que forem enviadas pelo formulário contido no link informado anteriormente.

Após este prazo, a Prefeitura de Parauapebas pretende encaminhar o plano como projeto de lei para a Câmara Municipal de Parauapebas, para discussão e aprovação.