Posicionamento dos servidores sobre reforma administrativa do Saaep

30/04/2018
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Após a publicação da matéria sobre a reforma administrativa do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Parauapebas (Saaep), no dia 25 de abril de 2018, representantes dos servidores concursados da autarquia entraram em contato com a redação do Portal F5 e enviaram o posicionamento do grupo sobre a reforma administrativa, e também a opinião a respeito da matéria publicada.

O portal F5 reproduz na íntegra, a partir de agora, o posicionamento recebido:

A reportagem está muito bem escrita, parabéns a quem a escreveu, porém, cometeu o imenso erro de ouvir apenas um lado da história, o que dar margem para distorções, as quais maculam a verdade dos fatos.

Em primeiro lugar, o TAC – termo de ajuste de conduta – do Ministério Público, foi oriundo da pressão exercida por aprovados do concurso público SAAEP, contestando o fato da autarquia ter realizado um concurso para pouquíssimas vagas quando em seu quadro de servidores contava com uma quantidade de contratados quase 3 vezes maior. A partir daí o Ministério Público por meio do TAC determinou a chamada de mais concursados do concurso de 2016, a realização de novo concurso público para os cargos que não foram oferecidos nesse concurso e a reforma da lei 4.400 de março de 2010, a qual versa sobre a estrutura administrativa da autarquia, estabelecendo cargos, salários e quantitativos de vagas. Vale ressaltar que o concurso público SAAEP, realizado em 2016, teve seu quantitativo de vagas estabelecido por essa lei na época já defasada, até porque a Saaep contava com um quantitativo de servidores contratados que somados, davam o dobro do que estabelecia a lei 4.400/10. A lei estabelecia 210 vagas, enquanto a autarquia contava com pouco mais de 400 servidores contratados antes do concurso. Detalhe, Saaep realizou concurso para 89 vagas o que foi elevado para 110 após o TAC. Se considerássemos a possibilidade de comprometimento, força de vontade, disposição em fazer as coisas acontecerem direito e fazer avançar a autarquia, teriam mesmo muito antes de realizarem o concurso de 2016, alterado a lei 4.400/10, e claro, de forma a atender a real necessidade do Saaep, tornando-a melhor, porém, foi necessário primeiramente pressão para haver concurso público, para que só então com os concursados, ainda mais pressão e intervenção do Ministério Público, para que só agora, nos últimos minutos do segundo tempo, após liminar do juíz Manuel Carlos de Jesus Maria, do dia 2 de abril, estabelecendo um prazo de 60 dias para o SAAEP proceder a contratação da banca organizadora do concurso público, a autarquia pense em um novo concurso.

Uma palavra traduz a decisão do SAAEP no sentido de realizar o concurso público e chamar concursados: pressão. E uma palavra justifica a demora da autarquia e toda a luta dos concursados: resistência. O motivo da luta dos concursados do SAAEP sempre foi fazer cumprir a lei, o art. 37, inciso II, da Constituição Federal a qual estabelece que a investidura em cargo ou emprego público deve se dar a partir de prévia aprovação em concurso público, e o motivo do Saaep em se opor a isso, é o motivo que está presente em todo nosso país: pouco estudo, a falta de conhecimento e empregos frágeis ou o desemprego, o que torna o indivíduo altamente suscetível a manipulação, inclusive a se submeter a fazer parte de esquemas de corrupção, venda de voto, e toda a tragédia política que já estamos habituados a ver nos noticiários. Cabe a nós, enquanto sociedade, escolhermos o que queremos para o nosso futuro.

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