Prefeitura inicia processo de terceirização

A Prefeitura de Parauapebas inicia a terceirização dos serviços públicos, com contrato da empresa CLAER SERVIÇOS GERAIS EIRELI, do fundo de educação no valor de R$ 35.669.899,92 (trinta e cinco milhões, seiscentos e sessenta e nove mil, oitocentos e noventa e nove reais e noventa e dois centavos), para atender as funções de auxiliar de serviços gerais, merendeira, motoristas e vigilantes. O contrato foi publicado no Diário Oficial do dia 05/03/2018.

Esta é apenas uma das diversas medidas que vêm sendo tomadas pela gestão municipal, que precariza os serviços públicos, para atender os interesses privados, sem a realização de estudos prévios de impacto financeiro, social ou viabilidade.

Outra tentativa de terceirização vem ocorrendo na Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), que busca a contratação de uma empresa para administrar o Hospital Geral de Parauapebas (HGP), e foi descoberto pela categoria no momento em que o Projeto de Lei 003/2018, de autoria do Executivo, alterou a Lei 4.635, de 28 de dezembro de 2015.

Dentre as experiências que foram fracassadas pela administração municipal estão a OSCIP Bem Viver, na gestão anterior do prefeito Darci Lermen, e a OS GAMP, na gestão do prefeito Valmir Mariano, que além de elevarem os custos da saúde na cidade, também agravaram alguns indicadores, como por exemplo: o número de óbitos.

A forma de terceirização que vem sendo praticada em Parauapebas, geralmente está acompanhada da exploração da mão de obra em diversos litígios trabalhistas, como pode ser observada a empresa CLAER SERVIÇOS GERAIS EIRELI, vencedora do contrato citado no primeiro parágrafo, que dispõe de diversos débitos trabalhistas junto à justiça do trabalho, conforme pode notar através da certidão positiva com efeitos negativos.

Desta forma, o Sindicato dos Servidores Públicos de Parauapebas (SINSEPPAR), alerta a toda sociedade, para lutar contra modelos que apenas favorecem acordos eleitorais em detrimento dos interesses da sociedade, realizando atos públicos de conscientização da população, e decretar o luto permanente contra a terceirização, o sucateamento do serviço público e o desvio de verbas que deveriam atender a sociedade e não grupos empresariais.

Reprodução na íntegra de texto do Sinseppar