Privatizações no governo Bolsonaro: o impacto na economia brasileira
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Privatizações no governo Bolsonaro: legado, impactos e controvérsias
Quando Jair Bolsonaro assumiu a presidência em 2019, a União controlava 209 estatais. Ao final de seu mandato, em 2022, o número caiu para 133, segundo dados da SEST. Essa redução de 36% reflete a principal marca da sua política econômica: a ênfase nas privatizações e na diminuição da presença estatal em setores estratégicos.
A estratégia, contudo, gerou críticas de especialistas, divergências políticas e resultados abaixo das expectativas anunciadas em 2019.
O Plano Nacional de Desestatização
Em agosto de 2019, o governo apresentou um plano ambicioso de desestatização, que mirava nove empresas estratégicas: Telebras, Correios, Codesp, Dataprev, Serpro, Emgea, Ceitec, Ceagesp e ABGF.
Apesar da intenção declarada de reduzir drasticamente o papel do Estado, o governo não conseguiu entregar essas privatizações de forma integral. Entraves jurídicos, disputas políticas e falta de consenso interno barraram parte das iniciativas.
Privatizações realizadas e concessões
O que avançou foi o modelo de concessões públicas, onde a União mantém a titularidade, mas transfere a gestão à iniciativa privada. Nesse formato, foram leiloados:
34 aeroportos
35 terminais portuários
6 ferrovias
5 rodovias
Além disso, ocorreram vendas de ações de estatais, como Petrobras, Banco do Brasil, Caixa Participações e BNDESPar. Ainda assim, o governo arrecadou R$ 227 bilhões, valor muito abaixo da meta inicial de R$ 1 trilhão.
O impacto sobre o BNDES e os investimentos nacionais
Um dos símbolos dessa agenda foi o desinvestimento do BNDES, cuja carteira caiu de R$ 110 bilhões para R$ 62 bilhões. O banco reduziu drasticamente sua participação em empresas como a Vale, saindo de 3,57% para 0% do capital da mineradora.
Especialistas avaliam que essa política comprometeu o papel histórico do BNDES de financiar inovação, infraestrutura e industrialização, limitando sua capacidade de impulsionar o desenvolvimento.
O caso Eletrobras: a privatização mais polêmica
A Eletrobras, maior empresa de energia elétrica da América Latina, foi a privatização mais significativa e também a mais polêmica. Responsável por 30% da capacidade energética do Brasil e até 40% da rede de transmissão, a companhia passou a operar sem controlador definido após a venda.
O governo arrecadou R$ 67 bilhões, mas perdeu o poder de decisão, já que sua participação acionária caiu para 10% de votos, mesmo mantendo uma golden share.
A consequência imediata foi a chamada “descotização” da tarifa de energia, que elevou as contas de luz em até 20%, afetando diretamente os consumidores. O presidente Lula, ao reassumir o cargo em 2023, classificou a operação como “crime de lesa-pátria”.
Setores estratégicos e críticas de especialistas
O ex-ministro Bresser-Pereira criticou duramente a entrega de setores estratégicos, como energia, telecomunicações e infraestrutura, argumentando que não são mercados competitivos, mas monopólios essenciais à soberania nacional.
Da mesma forma, movimentos sociais como o MPA (Movimento dos Pequenos Agricultores) denunciaram os riscos da tentativa de privatização da Conab, que regula preços de commodities e apoia a agricultura familiar.
Resultados econômicos e controvérsias
Embora o governo tenha defendido as privatizações como forma de reduzir a dívida pública, os resultados ficaram aquém das promessas.
Meta inicial: R$ 1 trilhão em privatizações
Resultado final: R$ 227 bilhões arrecadados
Impacto duradouro: aumento das tarifas, redução do poder estatal e maior presença de investidores estrangeiros em setores estratégicos
O futuro das estatais no Brasil
A agenda de privatizações do governo Bolsonaro deixou marcas profundas na economia brasileira. Enquanto parte do mercado vê ganhos de eficiência, setores sociais e especialistas alertam para a perda de soberania e o aumento da dependência externa.
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