Rock in Rio 2026: Justiça Impõe Regras Rígidas para Garantir Trabalho Digno no Festival

A Justiça do Trabalho determinou que a Rock World S.A., empresa responsável pela organização do renomado festival Rock in Rio, implemente uma série de obrigações trabalhistas para a edição de 2026. A medida visa garantir condições dignas de trabalho, prevenindo a repetição de irregularidades graves, incluindo situações análogas à escravidão, que foram identificadas durante o evento em 2024.

A decisão, proferida em caráter de urgência, atende a uma Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT-RJ). O foco é assegurar que todos os trabalhadores envolvidos na montagem, operação e desmontagem do festival tenham seus direitos respeitados integralmente.

Origem da Decisão: Flagrante de Irregularidades em 2024

A intervenção judicial é resultado direto de uma fiscalização realizada pelo MPT-RJ durante o Rock in Rio de 2024. Naquela ocasião, uma força-tarefa identificou e resgatou 14 trabalhadores submetidos a condições consideradas análogas às de escravo, revelando um cenário de profunda precariedade e desrespeito à legislação trabalhista.

As constatações chocantes incluíam jornadas de trabalho exaustivas, chegando a 21 horas diárias, além de alojamentos e instalações sanitárias inadequadas, alimentação de má qualidade e falta de equipamentos de proteção. O MPT-RJ agiu prontamente para impedir que tais violações se repitam em futuros eventos organizados pela Rock World S.A.

Obrigações Impostas: Um Roteiro para o Trabalho Digno

A decisão judicial estabelece um conjunto claro de exigências que a Rock World S.A. deverá cumprir em todas as próximas edições do festival. Essas medidas são fundamentais para a proteção dos direitos dos trabalhadores e a promoção de um ambiente laboral justo e seguro para todos os envolvidos, desde terceirizados a funcionários diretos.

Formalização e Controle de Jornada

Uma das principais determinações é a exigência de comprovação de registro em Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) para todos os trabalhadores terceirizados, antes mesmo de seu credenciamento para o evento. Essa medida visa combater a informalidade e assegurar que todos os contratados estejam devidamente regularizados e protegidos.

Além disso, a organização será obrigada a implementar um rigoroso controle de jornada, impedindo que os limites legais sejam excedidos. A fiscalização constante das horas trabalhadas é crucial para evitar a exaustão física e mental dos empregados, um dos pontos críticos identificados na fiscalização anterior.

Infraestrutura Adequada e Segurança

A Justiça também exige a provisão de vestiários separados por sexo, refeitórios e alojamentos que atendam aos padrões de dignidade e higiene. A alimentação deve ser oferecida em condições adequadas e segura para o consumo, além do acesso garantido à água potável, itens básicos para a saúde e bem-estar dos trabalhadores.

No âmbito da segurança, a Rock World S.A. deverá elaborar e implementar o Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), uma ferramenta essencial para identificar, avaliar e controlar os perigos existentes no ambiente de trabalho. Complementarmente, será obrigatório fornecer gratuitamente Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) adequados para cada função, com fiscalização ativa de seu uso.

Multas e Responsabilidade Solidária

Para garantir o cumprimento das determinações, a Justiça estabeleceu uma multa diária de R$ 50 mil por cada obrigação descumprida. Essa sanção pecuniária substancial visa incentivar a adesão rigorosa às normas e a proteção dos direitos trabalhistas.

Adicionalmente, foi estipulada uma multa específica por trabalhador prejudicado em caso de violação. A decisão também estende as mesmas exigências judiciais à FBC Backstage Eventos Ltda., empresa que contratou os trabalhadores flagrados em condições análogas à escravidão em 2024. O MPT a considera solidariamente responsável pelas obrigações e demais pedidos formulados na ação.

Detalhes das Condições Degradantes em 2024

O relatório da fiscalização que motivou a ação judicial detalha as condições desumanas a que os 14 trabalhadores resgatados foram submetidos. As cenas constatadas revelam uma completa desconsideração pelas normas de proteção ao trabalho e pela dignidade humana.

Entre os relatos, consta que os trabalhadores pernoitavam sobre papelões e sacos plásticos diretamente no local de trabalho, sem acesso a alojamentos adequados. As refeições eram feitas no chão, próximas a lixeiras, e a alimentação fornecida era de péssima qualidade, muitas vezes azeda, comprometendo a saúde e segurança alimentar dos indivíduos.

A precariedade se estendia às instalações sanitárias, que eram insalubres e utilizadas indistintamente por homens e mulheres, sem qualquer privacidade ou higiene. A ausência de vestiários adequados forçava os trabalhadores a se trocarem em condições impróprias, expondo-os a riscos e constrangimentos.

Próximos Passos e Pedidos de Indenização

Além de coibir a repetição das irregularidades, o MPT-RJ solicitou que as empresas sejam condenadas ao pagamento de indenização por danos morais para as vítimas diretas do trabalho análogo à escravidão. Adicionalmente, foi pleiteada uma indenização por danos morais coletivos, visando reparar o prejuízo causado à sociedade pela violação dos direitos humanos e trabalhistas.

Esses pedidos de indenização ainda serão analisados e julgados pela Justiça do Trabalho, em um processo que busca não apenas a punição, mas também a reparação dos danos e a prevenção de futuras ocorrências.

A Posição da Rock World S.A.

Na época da fiscalização, a Rock World S.A. divulgou nota afirmando repudiar qualquer forma de trabalho que não respeite as normas e a dignidade do trabalhador. A empresa destacou seu compromisso em instruir todas as terceirizadas e fornecedores a seguir os processos legais de contratação e as boas práticas de gestão de pessoal.

A organização do festival também mencionou que, ao longo de suas 24 edições, o Rock in Rio foi responsável pela criação de 300 mil empregos diretos e indiretos, além de apoiar diversos projetos sociais, beneficiando milhares de pessoas fora da Cidade do Rock. A empresa agora precisa demonstrar, na prática, seu alinhamento com as determinações judiciais para garantir um Rock in Rio 2026 exemplar em termos de direitos trabalhistas.

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Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br