Sefa Apreende 20 Mil Litros de Óleo Asfáltico e Mais de 6 Toneladas de Peixe em Operações Fiscais no Pará

A Secretaria da Fazenda do Pará (Sefa) intensificou suas ações de fiscalização em rodovias estaduais. Duas operações recentes resultaram na apreensão de grandes volumes de mercadorias. O objetivo é combater irregularidades fiscais e a sonegação de impostos.

Entre as apreensões, destacam-se 20 mil litros de óleo asfáltico e mais de 6 toneladas de filé de peixe. As cargas foram interceptadas durante o trânsito em diferentes regiões do Pará. As equipes da Sefa identificaram diversas inconsistências na documentação.

Essas fiscalizações são parte da estratégia contínua da Sefa para assegurar a conformidade tributária. O órgão busca garantir a arrecadação devida aos cofres públicos. Assim, contribui para o desenvolvimento do estado e a equidade concorrencial.

Operação em Conceição do Araguaia Intercepta Carga de Óleo Asfáltico

Uma das operações ocorreu na rodovia PA-447, no quilômetro 15, em Conceição do Araguaia. A equipe da Sefa apreendeu 20 mil litros de óleo derivado de petróleo. Este material é comumente utilizado em pavimentação asfáltica.

A carga, transportada por um caminhão-tanque, tinha origem em Luziânia, Goiás. O destino era uma empresa de terraplanagem localizada em Belém. O valor total das notas fiscais apresentadas pelo condutor somava R$ 73 mil.

Durante a análise dos documentos, os fiscais identificaram irregularidades. A empresa destinatária em Belém não era contribuinte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Esta condição exige atenção especial na documentação.

Detalhes das Irregularidades e Autuação

O coordenador de fiscalização, Renato Couto, explicou as inconformidades. Segundo ele, o motorista apresentou notas fiscais com a classificação de 'venda a não contribuinte'. Contudo, o emitente da mercadoria não possuía a necessária inscrição estadual de substituição tributária no Pará.

Além disso, a empresa remetente não havia recolhido antecipadamente o Diferencial de Alíquota (Difal). O Difal é um imposto exigido quando o destinatário da mercadoria não é contribuinte do ICMS. Sua correta aplicação é fundamental para o fluxo tributário e a arrecadação do estado.

Diante das falhas fiscais, a equipe da Sefa lavrou um Termo de Apreensão e Depósito. O valor total da autuação foi de R$ 23.972,94. Este montante incluiu o imposto devido e a multa correspondente à infração identificada.

Após o pagamento da autuação, o veículo e a carga foram liberados. A ação reforça a importância da verificação documental por parte dos fiscais. É fundamental para garantir a legalidade das transações comerciais em trânsito no território paraense.

Apreensão de Filé de Peixe Revela Tentativa de Ocultação e Fraude Documental

Em outra frente, uma equipe da Sefa atuou na Coordenação de Controle de Mercadorias em Trânsito do Gurupi. A unidade está localizada em Cachoeira do Piriá, na região nordeste do Pará. Esta operação visava coibir o transporte irregular de produtos perecíveis.

Durante a fiscalização, os agentes apreenderam um carregamento de 6.400 quilos de filé de peixe. A mercadoria estava avaliada em aproximadamente R$ 99.700. O transporte ocorria em uma carreta frigorífica, o que exigia especial atenção às condições e documentação.

O motorista apresentou notas fiscais que indicavam a origem da carga em Belém e Calçoene, no Amapá. O destino final declarado era Teresina, no Piauí. Contudo, a equipe decidiu realizar uma verificação física detalhada da mercadoria.

Inconsistências Documentais e Ação da Adepará

A inspeção revelou que os peixes estavam escondidos. A mercadoria irregular foi encontrada atrás de caixas vazias dentro do compartimento refrigerado da carreta. Esta tática buscava ludibriar a fiscalização e a origem dos produtos.

Ao todo, foram identificadas 276 caixas de filé de peixe. Entre as espécies, estavam cara açu, pescada cabuçu e uritinga. A tentativa de ocultação agravou a situação fiscal e sanitária da carga, exigindo medidas adicionais.

A equipe analisou a documentação fiscal e constatou inconsistências graves. Segundo o coordenador Gustavo Bozola, houve divergência nos horários de emissão dos documentos de transporte, indicando possíveis fraudes.

O Conhecimento de Transporte eletrônico (CTE) aquaviário havia sido emitido pela manhã. Entretanto, o Manifesto de Carga e o CTE rodoviário foram emitidos na mesma data, mas à noite. Essa cronologia é incompatível com o tempo de viagem de balsa, que pode levar até 48 horas, sugerindo uma montagem irregular.

Devido a essas irregularidades e à tentativa de ocultação, a carga foi retida. Ela foi encaminhada para a Agência de Defesa Agropecuária do Pará (Adepará). O órgão é responsável por adotar as medidas administrativas e sanitárias cabíveis para produtos alimentícios, garantindo a segurança do consumidor.

A Sefa, por sua vez, lavrou um Termo de Apreensão e Depósito no valor total de R$ 21.535,20. A operação ressalta o rigor na inspeção de cargas perecíveis. A conformidade sanitária e fiscal é primordial para a comercialização de alimentos.

Combate à Sonegação Fiscal e Impacto para o Pará

As recentes apreensões demonstram o compromisso da Sefa em fortalecer a fiscalização em todo o estado. O controle rigoroso sobre o transporte de mercadorias é essencial para a saúde financeira do Pará. As ações visam coibir a sonegação fiscal em todas as suas formas.

A intensificação das operações nas rodovias paraenses busca proteger o mercado legal e promover um ambiente de negócios justo. Ela garante que empresas e comerciantes ajam dentro da lei, evitando a concorrência desleal com aqueles que cumprem suas obrigações tributárias.

A sonegação fiscal impacta diretamente a capacidade do governo de investir em serviços públicos essenciais. Saúde, educação, segurança e infraestrutura dependem da arrecadação de impostos. Cada operação bem-sucedida da Sefa reverte em benefícios diretos para a população.

O trabalho contínuo dos fiscais é fundamental para a ordem econômica do estado. Eles atuam estrategicamente para identificar fraudes, inconsistências documentais e tentativas de iludir a legislação tributária. A presença constante nas vias garante maior controle e inibe práticas ilegais.

A Sefa reforça que manter a documentação fiscal em ordem é uma responsabilidade compartilhada por todos os envolvidos na cadeia de transporte. Empresas e transportadores devem estar atentos às exigências legais para evitar autuações e prejuízos. A conformidade é a melhor forma de garantir a fluidez e legalidade das operações.

As operações de fiscalização continuarão sendo realizadas de forma estratégica e abrangente. O objetivo final é manter a integridade fiscal do Pará e proteger a economia local. O controle efetivo de mercadorias em trânsito permanece uma prioridade para a Secretaria da Fazenda.

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Fonte: https://diariodopara.com.br