Sefa Intercepta Carga Milionária de Uísque com Irregularidades Tributárias no Pará

Uma operação de rotina da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) do Pará resultou na apreensão de uma expressiva carga de bebidas alcoólicas, revelando um esquema de irregularidade tributária. Fiscais de receitas estaduais interceptaram um grande volume de uísque que circulava sem o devido recolhimento de imposto, evidenciando a vigilância contínua do fisco paraense nas rodovias do estado.

Detalhes da Operação e o Volume Apreendido

A apreensão ocorreu no último domingo (25), na Coordenação de Controle de Mercadorias em Trânsito de Carajás. Localizado estrategicamente no quilômetro 9 da rodovia Transamazônica (BR-230), em Marabá, no sudeste paraense, o posto fiscal foi palco da interceptação de 17.400 garrafas de uísque. A mercadoria estava distribuída em 450 caixas, e seu valor de mercado foi estimado em R$ 1.012.177,84, destacando a magnitude da fraude.

A Fraude Tributária Desmascarada

A investigação fiscal revelou que a carga de uísque tinha origem em Goiânia (GO) e um destino declarado para o município de Santa Izabel do Pará, na Região Metropolitana de Belém. Contudo, a irregularidade foi constatada no momento em que a mercadoria adentrou o território paraense. Segundo a legislação vigente, bebidas alcoólicas estão sujeitas ao regime de antecipação obrigatória do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na entrada no estado, o que não foi cumprido.

O coordenador da unidade da Sefa, Cicinato Oliveira, esclareceu que “foi constatado que não houve o recolhimento do ICMS no prazo regulamentar. A legislação prevê que bebidas alcoólicas estão sujeitas à antecipação obrigatória do imposto na entrada em território paraense”, confirmando a natureza da infração.

Consequências Financeiras e Administrativas

Diante da falha no cumprimento das obrigações fiscais, a Sefa procedeu com a lavratura de um Auto de Infração (Ainf). O crédito tributário resultante, que engloba tanto o imposto que deveria ter sido pago quanto a multa imposta pela infração, alcançou a cifra de R$ 695.643,51. A mercadoria permanecerá retida sob custódia da Sefa até que todos os débitos tributários e as penalidades aplicadas sejam integralmente quitados pelos responsáveis.

O Papel da Fiscalização no Combate à Sonegação

Esta apreensão é parte integrante da estratégia contínua da Sefa para fortalecer a arrecadação estadual e garantir um ambiente de livre concorrência para as empresas que operam dentro da legalidade. Mercadorias de alto valor agregado, como eletrônicos e bebidas destiladas, são alvos constantes do monitoramento fiscal nos principais corredores logísticos do Pará. A região sudeste do estado, em particular, atua como uma crucial porta de entrada para produtos provenientes das regiões Centro-Oeste e Sudeste do Brasil, tornando-se um ponto focal para as ações de combate à sonegação fiscal.

A vigilância em trânsito é uma ferramenta essencial para coibir práticas ilícitas e assegurar que as empresas cumpram suas responsabilidades fiscais, contribuindo assim para o desenvolvimento econômico e social do estado através da correta destinação dos recursos públicos.

Conclusão

A ação da Sefa em Marabá reitera o compromisso do órgão com a fiscalização rigorosa e o combate intransigente à sonegação de impostos. Operações como esta são fundamentais para manter a integridade do sistema tributário paraense, protegendo as receitas que financiam serviços essenciais à população e garantindo a equidade no mercado. A continuidade dessa vigilância é vital para desestimular a informalidade e promover um ambiente de negócios justo e transparente em todo o Pará.

Fonte: https://dol.com.br