Semurb fiscaliza e remove 10 estruturas irregulares em Parauapebas

A Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (Semurb) de Parauapebas realizou uma intensa fiscalização, removendo dez estruturas irregulares, como trailers e tendas, do estacionamento da Avenida Liberdade nesta quinta-feira. A ação faz parte da estratégia de regularizar o uso dos espaços públicos e atende a um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público.

Detalhes da Operação de Fiscalização

Equipes da Semurb, Guarda Municipal e DMTT agiram em conjunto no trecho entre as ruas JK e Santa Maria. A mobilização visava garantir a desocupação do local que era utilizado de forma irregular.

Ao todo, nove trailers e uma tenda foram retirados, estruturas que estavam sem uso por tempo considerável. Três delas foram removidas pelos próprios proprietários um dia antes e na manhã da ação.

As sete estruturas restantes foram removidas pela administração municipal. Cinco trailers e a tenda foram levados ao pátio da Secretaria de Obras (Semob), enquanto uma estrutura foi entregue ao proprietário em lote particular.

Regras e Regularização de Espaços Públicos

A Semurb notifica comerciantes desde 15 de julho para que regularizem a ocupação desses espaços. Esta medida cumpre o Termo de Ajustamento de Conduta e a determinação do Ministério Público do Estado do Pará.

Cada notificado recebeu um prazo de 15 dias para tornar sua estrutura móvel e retirá-la diariamente. Também foi exigido protocolar o pedido de licenciamento da atividade comercial.

Após o término do prazo, a Secretaria iniciou a fase de execução das medidas previstas em lei. O monitoramento rigoroso previne novas ocupações irregulares na Avenida Liberdade.

Uso da Praça de Eventos

A Praça de Eventos, que funciona como estacionamento diurno e praça de alimentação noturna, recebe monitoramento contínuo. O objetivo é assegurar que uma atividade não interfira na outra, mantendo a organização.

O descumprimento da retirada diária das estruturas após o expediente é raro neste local. A fiscalização constante garante o respeito às normas de uso.

Orientações e Penalidades

A ocupação dos estacionamentos públicos é permitida apenas entre 18h e 6h. Durante o dia, os locais devem estar livres para uso da população de Parauapebas.

As estruturas precisam ser totalmente móveis e removidas diariamente ao fim do horário permitido. O exercício de qualquer atividade comercial depende de licença específica, requerida junto à Semurb.

O desrespeito a essas determinações pode acarretar multas e a remoção administrativa da estrutura. A Semurb continuará as fiscalizações para garantir o uso adequado dos espaços.

Interessados em regularizar sua situação ou com dúvidas devem procurar a Semurb. O atendimento ocorre no Complexo Semob, localizado na rua Rio Dourado, s/n, bairro Beira Rio.

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