Sony processa a Multilaser por violação de marca

Em fevereiro de 2020, a Sony entrou com uma ação contra a Multilaser (Multi), acusando a companhia de fabricar e vender controles com um visual idêntico ao DualShock, violando o trade dress do joystick. A japonesa exigia o encerramento das vendas e uma indenização de R$ 60 mil.

A ação foi movida no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) e tem o número de 1011272-67.2020.8.26.0100. Em março de 2020, a Sony conseguiu uma liminar para que a Multilaser interrompesse as vendas de todos os produtos que tivessem um design parecido com os controles de PlayStation, inclusive dos símbolos “X, quadrado, triângulo e círculo”, assim como a palavra “DualShock”. A pena era uma multa de R$ 5 mil para cada ato de descumprimento, até o limite de R$ 50 mil.

A decisão

A Multilaser acatou a decisão judicial, e entrou com um recurso pedindo seis meses para esgotar os estoques e, consequentemente, encerrar as vendas dos controles similares.

Em 14 de janeiro de 2022, o processo foi “Suspenso por Convenção das Partes”. A partir daí, ambas companhias tinham 30 dias para tentar um acordo extrajudicial, apenas entre elas e seus representantes, após o período, tanto Sony quanto Multilaser pedirem por mais 30 dias para se resolverem. O mesmo pedido veio novamente em 26 de julho de 2022.

Em 1° de novembro deste ano, finalmente as empresas chegaram a um acordo. Elas entraram com um “Pedido de Homologação de Acordo Juntado”, ou seja, pediram para que o juiz finalizasse a ação. Ele a acatou no dia 9 de novembro.

Desse modo, o processo foi extinto e sua certidão de publicação foi expedida na sexta-feira (11). Os termos definidos entre as partes não são abertos ao público.

Após todo esse imbróglio, a Multilaser parou de fabricar e comercializar os controles compatíveis com os Playstations.

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