Superfaturamento é alvo de ação contra Darci Lermen
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Superfaturamento em desapropriação motiva ação contra ex-prefeito de Parauapebas
O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) ajuizou uma Ação Civil Pública contra o ex-prefeito de Parauapebas, Darci José Lermen, por supostas irregularidades. O caso envolve a desapropriação de um imóvel rural durante sua gestão e está registrado sob o número 0809816-12.2025.8.14.0040.
Segundo apurado, o município pagou R$ 12,7 milhões pela propriedade, embora a avaliação de mercado apontasse valor estimado em apenas R$ 2,2 milhões. O laudo técnico produzido pelo Grupo de Apoio Técnico Interdisciplinar (GATI) confirma o superfaturamento superior a R$ 10 milhões e destaca falhas graves no processo de avaliação.
Além do valor excessivo, os recursos utilizados na aquisição provêm da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM). Esse fundo é destinado a projetos de desenvolvimento local, o que torna o desvio ainda mais grave. Assim, o uso indevido representa dano significativo ao erário municipal e à confiança pública.
Desvio de finalidade agrava o caso de superfaturamento
Inicialmente, o imóvel desapropriado seria destinado à instalação de um aterro sanitário. Contudo, a administração alterou sua finalidade para regularização fundiária urbana. Essa mudança foi feita sem justificativa adequada, contrariando os princípios da legalidade e da transparência.
O MPPA aponta que tal alteração fere o objetivo original da compra e compromete o interesse público. Além disso, reforça a tese de improbidade administrativa por parte do ex-prefeito. Como resultado, a Promotoria requer responsabilização severa conforme previsto na legislação vigente.
MPPA busca responsabilização de Darci Lermen
Com base nas provas coletadas, o MPPA solicita a condenação de Darci Lermen por improbidade administrativa. A ação exige o ressarcimento integral dos valores pagos indevidamente, a aplicação de multa civil e a suspensão dos direitos políticos do ex-gestor.
Além disso, o pedido inclui a proibição de contratar com o poder público, medida que visa impedir futuras irregularidades. O caso segue em análise pelo Poder Judiciário e deverá gerar desdobramentos importantes nos próximos meses.
Embora o processo ainda esteja em fase inicial, a iniciativa do MPPA demonstra a importância do controle institucional. Portanto, ações como essa reforçam o compromisso com a ética na gestão pública e o combate ao superfaturamento em qualquer esfera administrativa.
Por fim, a sociedade espera que os recursos públicos sejam utilizados com responsabilidade, transparência e foco no bem-estar coletivo. O combate ao superfaturamento é, sem dúvida, uma etapa fundamental para garantir justiça e integridade no serviço público.
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