TRE-SP cassa mandato de Carla Zambelli por 5 votos a 2
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O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) cassou o mandato da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) nesta quinta-feira (30), com decisão favorável por 5 votos a 2. A decisão, que responde a uma ação do PSOL, acusa a parlamentar de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. Além da cassação, Zambelli foi declarada inelegível por 8 anos. A deputada, no entanto, afirmou que recorrerá ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o que ainda suspende os efeitos imediatos da decisão.
O julgamento da ação contra Carla Zambelli teve início em dezembro de 2024, quando o desembargador José Antonio Encinas Manfré, relator do processo, votou pela cassação do diploma e pela inelegibilidade da deputada. Com o voto de outros dois magistrados, a decisão parecia já definida. No entanto, a juíza Maria Claudia Bedotti pediu vistas e suspendeu o julgamento, que foi retomado nesta quinta-feira.
Bedotti, em seu voto, defendeu que não havia provas suficientes de abuso de poder político e de uso indevido dos meios de comunicação, como argumentado na ação. Ela destacou que os vídeos publicados por Zambelli não comprometeram a lisura das eleições nem afetaram a igualdade entre os candidatos. Para ela, faltaram elementos que caracterizassem a gravidade das ações da deputada.
Porém, o relator Encinas Manfré e outros magistrados mantiveram seus votos favoráveis à cassação. Para eles, as publicações de Zambelli, em que ela atacava o sistema eleitoral e ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), contribuíram para disseminar informações falsas, como a alegação de manipulação das urnas eletrônicas, prejudicando a confiança do eleitor no processo eleitoral.
Em sua justificativa, o relator afirmou que Zambelli agiu de “má fé”, usando sua liberdade de expressão para espalhar desinformação de forma prejudicial ao processo eleitoral e à isonomia da disputa.
Repercussão política:
A decisão gerou diversas reações entre parlamentares. A deputada Sâmia Bomfim (PSOL), autora da ação, comemorou a vitória e destacou a importância de responsabilizar os “golpistas” que, segundo ela, atacaram a democracia durante as eleições de 2022. “A justiça está sendo feita e este é apenas o começo da responsabilização de todos os golpistas”, escreveu Bomfim nas redes sociais.
Por outro lado, aliados de Zambelli reagiram com indignação. A deputada federal Júlia Zanatta (PL-SC) classificou a decisão como um “absurdo”, argumentando que a cassação afetaria outros parlamentares do PL, que também foram eleitos com os votos da deputada. Gustavo Gayer (PL-GO) e o senador Jorge Seiff (PL-SC) também expressaram críticas à decisão, denunciando o que consideram ser uma perseguição política à direita.
Próximos passos:
Com a possibilidade de recurso ao TSE, Zambelli afirmou que continuará seu trabalho até o julgamento final da questão. Ela ressaltou que a decisão do TRE-SP representa, para ela, uma “injustiça” e que seguirá lutando contra o que considera uma perseguição política.
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