Zanin nega liminar para 2º turno em eleição no Rio

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou na última quinta-feira, 12 de novembro, o pedido de liminar do PSD. O partido buscava a realização de um segundo turno na eleição para o governo do Rio de Janeiro. Com a decisão, Douglas Ruas (PL) mantém a condição de governador eleito em primeiro turno.

A disputa judicial ainda não se encerrou, visto que o STF deverá analisar o mérito da ação apresentada pela legenda. O caso envolve os 274.411 votos recebidos por Anthony Garotinho (Republicanos), equivalentes a 3,17% dos votos válidos.

Recontagem de votos no Rio

Inicialmente, Douglas Ruas obteve 49,27% dos votos, enquanto Eduardo Paes alcançou 42,76% no primeiro turno. A eleição seguiria para um segundo turno, pois nenhum candidato atingiu a maioria absoluta dos votos válidos, conforme a legislação eleitoral.

Entretanto, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por 5 votos a 2, indeferir a candidatura de Garotinho, anulando sua votação. Após a recontagem, Ruas passou a registrar 50,88% contra 44,16% de Paes. O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) então o declarou eleito.

Argumentos do PSD e a análise de Zanin

O PSD argumenta que os votos de Garotinho deveriam continuar na base de cálculo da maioria absoluta, mesmo após sua anulação. A legenda sustenta que a exclusão da votação compromete princípios como a soberania popular, o sufrágio universal e a democracia.

Contudo, o ministro Zanin entendeu que a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) não era o instrumento adequado para contestar a decisão eleitoral. Ele considerou inadequado o recurso enquanto ainda existiam outras vias processuais em tramitação. A negativa foi preliminar e não representa um julgamento definitivo sobre o mérito da tese do partido.

O advogado eleitoral Caio Guerra explica que a discussão permanece aberta. ‘Juridicamente, a porta não foi fechada’, afirmou. Ele destacou que o ministro Zanin não julgou o mérito, mas sim a inadequação do instrumento processual escolhido.

Possível segundo turno: entraves práticos e jurídicos

O ponto jurídico principal é definir se os votos destinados a um candidato com registro indeferido devem ser equiparados aos votos nulos no cálculo da maioria absoluta. O advogado Caio Guerra observa que o TSE já estabeleceu distinções entre essas situações em outros contextos, mas não especificamente para a definição de maioria.

Além disso, uma nova votação enfrentaria dificuldades operacionais consideráveis. Caio Guerra citou a Resolução 567/2025 do TSE, que estabelece 6 de dezembro como data limite para eleições suplementares em 2026. A homologação do resultado e a proclamação de Ruas como eleito ocorreram em 15 de outubro.

Desconstituir atos já praticados e reabrir prazos de campanha seria necessário. Guerra considerou a realização de um segundo turno ‘muito improvável’, embora não ‘impossível’. O PSD, por sua vez, declarou que aguardará o julgamento do mérito e mantém a expectativa de uma segunda votação.

Outras acusações contra a chapa de Ruas

Em outra frente judicial, o PSD questiona a propaganda eleitoral da chapa de Douglas Ruas e da vice, Fernanda Louback (PL). O partido acusa os adversários de distribuir cerca de 1,1 milhão de ‘santinhos’ que associavam Eduardo Paes ao número 13 do PT, embora Paes tenha concorrido com o número 55.

O desembargador Fernando Cerqueira Chagas determinou a apresentação de documentos sobre a produção do material. Ruas e Louback foram intimados a apresentar defesa. O PSD pede a cassação da chapa e a declaração de inelegibilidade dos candidatos por oito anos, mas as acusações ainda dependem de análise da Justiça Eleitoral.

O professor de Ciência Política da PUC-Rio, Ricardo Ismael, questionou a posição adotada pelo partido. Segundo ele, Eduardo Paes havia defendido anteriormente a anulação dos votos de Garotinho, acreditando que a recontagem poderia favorecer sua candidatura, o que geraria uma contradição. O cientista político Paulo Ram também é citado no texto original.

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