Decisão judicial garante merenda escolar em Parauapebas

Na manhã de segunda-feira (17), o Tribunal de Justiça do Pará determinou a retomada imediata do contrato de fornecimento de merenda escolar, que havia sido suspenso devido a uma ação popular movida pela vereadora Maquivalda Aguiar Barros. A decisão, dada pelo desembargador Mairton Marques Carneiro, reverteu a suspensão do contrato e autorizou o prosseguimento das atividades da empresa Impacto Comércio, contratada emergencialmente pela prefeitura.

Retomada do contrato

A decisão do tribunal deixou claro que a ação popular apresentada pela vereadora não tinha fundamento suficiente para interromper o contrato. Segundo o desembargador, a alegação de danos ao erário público não foi comprovada de forma clara, o que tornou a ação improcedente. O contrato firmado entre a prefeitura e a empresa foi conduzido de acordo com a Lei de Licitações (Lei 14.133/2021), permitindo contratações emergenciais para garantir a continuidade da merenda escolar e evitar prejuízos ao ano letivo das crianças da rede pública.

O magistrado também ressaltou que, além de atender à necessidade emergencial, a contratação gerou uma economia de R$ 449 mil aos cofres públicos, com um valor final de R$ 14,7 milhões, abaixo dos R$ 15,9 milhões inicialmente previstos.

Conflito político e jurídico

Este episódio marca o primeiro embate jurídico entre a vereadora Maquivalda Aguiar Barros e o prefeito Aurélio Goiano. A decisão judicial favoreceu o prefeito, mas o conflito político deve continuar, já que a vereadora se posiciona como oposição ao governo municipal. Além disso, a gestão do prefeito enfrenta desafios pela escassez de recursos, com menos de 90 dias de governo e uma cidade carecendo de infraestrutura básica.

Por enquanto, a merenda escolar volta a ser servida nas escolas de Parauapebas, garantindo a alimentação dos alunos e evitando mais prejuízos à educação pública.

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