Justiça autoriza retomar contrato de merenda escolar
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Nesta segunda-feira, 17, a Justiça do Pará reconsiderou sua decisão anterior e autorizou a retomada imediata do contrato de merenda entre a empresa Impacto Comércio de Produtos Perecíveis e Transporte LTDA e o município de Parauapebas. A medida visa garantir a continuidade do fornecimento de merenda escolar para os alunos da região, assegurando a regularidade no atendimento.
Decisão favorável e continuidade dos serviços
A decisão judicial foi tomada após uma análise minuciosa dos argumentos apresentados pela empresa. A Justiça destacou a importância da execução do contrato de merenda para o funcionamento adequado dos serviços essenciais à população. A suspensão do contrato teria gerado sérios prejuízos, não só à empresa, mas também aos cidadãos que dependem do fornecimento de alimentos escolares.
O contrato de merenda escolar é essencial para o abastecimento e transporte de produtos perecíveis na região, impactando diretamente o bem-estar de alunos e famílias. A interrupção desse fornecimento poderia afetar milhares de estudantes, que dependem da merenda como parte fundamental de sua alimentação diária.
Com a decisão favorável, a prefeitura de Parauapebas retomou imediatamente a execução do contrato, garantindo que os alunos recebam a merenda escolar sem interrupções. A expectativa agora é que a decisão final leve em conta não apenas os aspectos legais do contrato, mas também as implicações sociais e econômicas da continuidade ou suspensão desse serviço.
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