Prefeitura inicia devolução de taxas do Concurso Cancelado

A Prefeitura de Parauapebas anunciou nesta segunda-feira (28) a abertura do processo de restituição das taxas de inscrição do Concurso Público 001/2023, anulado por meio do Decreto nº 174/2024. Os candidatos que pagaram regularmente a taxa poderão solicitar o reembolso de forma totalmente online, conforme as diretrizes estabelecidas no Edital de Ressarcimento já disponível para consulta.

O período para solicitação vai de 1º a 20 de maio de 2025, e os pedidos deverão ser realizados exclusivamente pelo site oficial da Prefeitura de Parauapebas, acessível diretamente pelo link:

Reembolso será feito via Pix ou transferência bancária

Para garantir o reembolso, o candidato precisa preencher corretamente o formulário eletrônico, informando dados atualizados e válidos. A devolução ocorrerá por transferência bancária para conta corrente do Banco do Brasil ou por meio de chave Pix vinculada ao CPF do próprio candidato. Contas de terceiros não serão aceitas, o que reforça a importância de atenção ao preenchimento das informações.

Candidatos inscritos em mais de um cargo deverão marcar todas as opções correspondentes no formulário. A prefeitura alerta que qualquer erro de informação ou solicitação fora do prazo resultará na exclusão automática do pedido.

Compromisso com a transparência e a legalidade

Segundo o secretário municipal de Administração, Luiz Veloso, o processo de devolução das taxas reafirma o compromisso da atual gestão com a transparência e o respeito aos direitos dos cidadãos. Ele destacou que a Comissão de Destinação e Ressarcimento de Inscrições, criada por meio da Portaria nº 006/2025-Semad, seguiu todos os ritos legais para garantir a segurança jurídica e a integridade do processo.

“O reembolso será feito com correção monetária pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), desde que o candidato siga corretamente os procedimentos exigidos. Reforçamos a importância de atenção aos prazos e ao preenchimento correto dos dados”, afirmou Veloso.

A prefeitura reforça ainda que todas as informações oficiais estão disponíveis no site institucional, onde também é possível esclarecer dúvidas por meio dos canais de atendimento.

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