Orçamento Parauapebas 2027: População debate futuro
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A Prefeitura de Parauapebas convocou a população para uma audiência pública decisiva, que acontecerá em 30 de setembro, às 16h, na Câmara Municipal. O objetivo é discutir o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027, garantindo a participação social no planejamento financeiro da cidade.
Detalhes da Audiência Pública
A Secretaria Municipal de Fazenda (Sefaz) organiza o evento presencial. A convocação oficial foi publicada no Diário Oficial nº 1426, nesta terça-feira, 8 de setembro. A audiência é aberta a todos os cidadãos interessados.
Durante o encontro, serão apresentadas as propostas para o PLOA 2027. Isso inclui tanto as sugestões da gestão municipal quanto as contribuições da sociedade. A iniciativa visa fortalecer o diálogo.
Importância da Participação Cidadã
A presença da sociedade civil é crucial para ampliar a discussão sobre o orçamento. A contribuição popular garante que as necessidades e prioridades locais sejam consideradas. Isso reflete um planejamento mais alinhado à realidade.
Transparência e Base Legal
A audiência cumpre o parágrafo único do artigo 48 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), Lei Federal nº 101/2000. Essa legislação prevê mecanismos de participação popular na elaboração do orçamento público. A medida promove a transparência na gestão dos recursos municipais.
A participação ativa fortalece a governança e a accountability. O envolvimento comunitário assegura que os investimentos públicos atendam às expectativas da população. Este é um passo fundamental para o desenvolvimento de Parauapebas.
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