Parauapebas: Nova comissão reforça combate à violência escolar

A Prefeitura de Parauapebas instituiu, na última segunda-feira, dia 26, a Comissão Intersetorial de Enfrentamento às Violências nas Escolas (CIEVE). Criada por meio do Decreto nº 1.769, publicado no Diário Oficial do Município (DOM) nº 1468, a iniciativa visa fortalecer a proteção de crianças e adolescentes. O objetivo central é prevenir e combater a violência no ambiente escolar, articulando diferentes setores do poder público e da sociedade civil.

A formação da comissão é uma resposta direta à adesão da Secretaria Municipal de Educação (Semed) ao programa “Escola que Protege”, do Ministério da Educação (MEC). Com essa estrutura, o município busca ampliar a segurança e o acolhimento para toda a comunidade escolar.

Atribuições Essenciais da CIEVE

Com caráter consultivo, propositivo e articulador, a CIEVE coordenará a integração entre diversas secretarias municipais, órgãos de segurança pública e instituições de defesa de direitos. Representantes da sociedade civil também fazem parte desse esforço conjunto para garantir a eficácia das ações.

Um de seus papéis fundamentais é propor e monitorar o Plano Municipal de Prevenção, Proteção e Enfrentamento às Violências no Ambiente Escolar. A comissão desenvolverá protocolos para identificar, acolher e encaminhar situações de violência, discriminação, bullying e cyberbullying, oferecendo um suporte estruturado.

Além disso, a CIEVE sugerirá ações de acompanhamento psicossocial para estudantes em situação de vulnerabilidade ou risco. Ela também promoverá iniciativas de mediação de conflitos, campanhas educativas e capacitações, incentivando uma cultura de paz nas escolas. A comissão contribuirá ainda para a definição de indicadores e a elaboração de relatórios periódicos, fortalecendo as estratégias de proteção.

Composição e Funcionamento da Comissão

A CIEVE reúne representantes de doze órgãos e entidades cruciais para a rede de proteção. Participam a Semed, o Gabinete do Prefeito, a Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), a Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas) e o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Parauapebas (Comdcap).

Também integram a comissão o Conselho Tutelar, o Ministério Público, a Defensoria Pública, o ParáPaz, a Polícia Militar, a Guarda Municipal e diversas organizações da sociedade civil. Deodato de Miranda Alves Junior, vinculado à Diretoria Técnico-Pedagógica da Semed, atua como articulador municipal da iniciativa.

Conforme o decreto, o regimento interno da CIEVE deverá ser elaborado e aprovado em um prazo de 60 dias, contados a partir da publicação do ato. Esse documento garantirá a clareza nas responsabilidades e o alinhamento das ações propostas pela comissão.

Adesão ao Programa "Escola que Protege"

A instituição da CIEVE está diretamente ligada à adesão da Semed ao programa “Escola que Protege”, do Ministério da Educação (MEC), ocorrida em 5 de maio. Este programa nacional foca na promoção de ações de prevenção e enfrentamento das violências nas escolas, oferecendo suporte e diretrizes aos municípios que aderem.

Maura Paulino, secretária de Educação de Parauapebas, enfatiza que a prevenção da violência escolar exige o envolvimento de diferentes instituições e o compromisso de toda a sociedade. A criação da comissão fortalece esse trabalho integrado, contribuindo para construir um ambiente escolar mais seguro, acolhedor e respeitoso para os estudantes da cidade.

Com essa estrutura de articulação intersetorial, Parauapebas estabelece uma base sólida para a prevenção das violências. A iniciativa reforça a rede de proteção, priorizando o bem-estar e o desenvolvimento pleno de seus estudantes no ambiente educacional.

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