Cobrança de R$ 50 milhões é o principal motivo da greve dos professores
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Cobrança de R$ 50 milhões é o principal motivo da greve dos professores
Em entrevista ao Portal F5, o professor Vanderg Assunção Pastana, que faz parte do Conselho do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Pará (Sintepp), explica os motivos que levaram à greve da educação no município de Parauapebas, iniciada segunda-feira (9) e afirma que os professores estão lutando por seus direitos garantidos em Lei. Cerca de 40 mil alunos estão sem aulas.
A cobrança pelo rateio dos recursos do antigo FUNDEF, mais de R$ 80 milhões repassados recentemente pelo governo federal ao município, é a pauta destaque. Os professores querem que 60% do valor, um total de R$ 50 milhões, sejam distribuídos entre os profissionais da educação, e cobram isso com base na legislação que rege o atual FUNDEB.
O FUNDEB é a principal fonte de financiamento da educação básica pública no país, formado por percentuais de diversos tributos e transferências constitucionais. São exemplos, os impostos sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
Ao menos 60% dos recursos devem ser usados na remuneração de profissionais do magistério em efetivo exercício, como professores, diretores e orientadores educacionais. O restante serve para despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino, como a aquisição de equipamentos e a construção de escolas.
O governo municipal ainda não efetivou o pagamento, a justificativa é que foi realizada uma consulta junto ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) que emitiu parecer negativo para o pagamento deste rateio, porém, durante a entrevista, o professor Vandeber Pastana esclarece que isso não impede a realização do pagamento já que existe uma lei federal que o regulamenta.
Em nota, a Prefeitura de Parauapebas, por meio da Secretaria Municipal de Educação esclareceu que:
“O governo municipal concedeu, em abril deste ano, aumento salarial de 8% mais 33% de reajuste no vale alimentação para todos os servidores públicos, após mesas de negociações com quatro sindicatos: dos Servidores Públicos Municipais (Sinseppar), dos Trabalhadores de Educação (Sintepp), dos Enfermeiros do Estado do Pará (Senpa) e dos Médicos (Sindmepa). O governo enviou o projeto de lei sobre os precatórios para a Câmara Municipal de Parauapebas, porém o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-PA) emitiu medida cautelar suspendendo a tramitação, o que impede a Prefeitura de Parauapebas e a Câmara Municipal de darem prosseguimento ao rateio do precatório. O recurso será 100% investido na rede pública de educação. O governo municipal esclarece ainda que todas as providências que competem ao município de Parauapebas foram prontamente realizadas, em meio a muito diálogo, respeitando a legalidade, buscando assegurar os serviços essenciais oferecidos à população e o direito dos trabalhadores”.
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