Revisão de contratos de venda de lotes do Cidade Jardim pode ser decidida amanhã (16)

15/11/2017
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Revisão de contratos de venda de lotes do Cidade Jardim pode ser decidida amanhã (16)

Há alguns anos milhares de lotes residenciais foram comercializados em Parauapebas, as imobiliárias faziam propagandas tentadoras, com ofertas de facilidade na compra e promessas de bairros infraestrutura completa, asfalto de qualidade, água encanada, energia, rede de tratamento de esgoto e espaço de lazer, bastava ter o valor da entrada, geralmente R$ 1.000,00, e pronto, já era possível construir um imóvel e realizar o sonho da casa própria!

Assim, milhares de pessoas embarcaram nesse sonho, compraram os lotes financiados com parcelas a perder de vista. Na época, a cidade sofreu um baque nos aluguéis, que tiveram considerável queda de preços, uma notícia positiva, já que os valores cobrados para locação de imóveis em Parauapebas foram por muito tempo astronômicos.

Esse conto de fadas durou pouco, com a chegada da crise e o aumento das parcelas em percentuais fora do comum, centenas de pessoas começaram a atrasar as parcelas dos lotes financiados. “Nós compramos o nosso lote parcelado em 180 vezes, conseguimos pagar pouco mais de 60 parcelas e então começamos a atrasar por que ficamos desempregos e tudo virou uma bola de neve”, disse a autônoma Elizângela Araújo rodrigues.

Ela e o esposo, João Batista Madeiro de Melo, também autônomo, vieram à Parauapebas para trabalhar, venderam a casa que tinham em Santarém e com o valor compraram o lote e construíram seu novo lar no bairro Cidade Jardim, “esse era o nosso sonho e agora, estamos vivendo um pesadelo, nosso medo é perder tudo o que investimos aqui”, relatou João Batista ao falar que a Justiça expediu uma liminar com reintegração de posse em favor da Buriti, empresa responsável pelo conjunto de bairro que integram o Cidade Jardim.

De acordo com Carlos Soares, do Movimento SOS Cidade Jardim, que surgiu para ajudar quem se sente lesado pela imobiliária a buscar seus direitos, outros moradores do bairro também já foram intimados pela Justiça, “já teve gente que destruiu a sua construção e levou o que pôde, portas, telhas e janelas, tudo por conta da pressão para devolver o lote para a Buriti e por falta de conhecimento dos seus direitos”.

Os integrantes do Movimento afirmam que, mesmo com uma Ação Civil Pública (ACP) ingressada pelo Ministério Público local, cobrando a revisão do contrato em sua cláusula que trata do aumento das parcelas anuais, a Imobiliária continua acionando a Justiça para que faça a expedição de reintegração de posse em desfavor de clientes inadimplentes.

“É preciso ficar claro que nós não estamos nos negando a pagar, o que queremos é fazer isso de uma forma justa e dentro da legalidade, sem sermos lesados, pois esse contrato é imoral. Quando eu comprei o meu lote, o valor dele financiado era de R$ 55 mil e à vista ficava por R$ 30, agora depois de seis anos pagando, totalizando mais de R$ 30 mil reais, ainda tenho mais de R$ 55 mil a pagar em parcelas que ainda vão vencer. É uma matemática inexplicável, essa da Buriti. Assim como eu, que estou em dias com minhas parcelas, tem muitos outras pessoas que fazem parte do movimento e que querem a revisão do contrato”, afirma Carlos Soares.

Na opinião do advogado Rodrigo Matos Araújo, responsável por recorrer junto ao Tribunal de Justiça, em Belém, de uma ação de reintegração de posse, no Cidade Jardim, que foi derrubada, o percentual de aumento anual das parcelas, adotado pela Buriti, é incomum, “técnicos do Ministério Público avaliaram o contrato e apontam um certo desequilíbrio nesse contrato”.

Entramos em contato com a Assessoria de Comunicação do Ministério Público para solicitar informações sobre o andamento da ACP e foi informado que nesta quinta-feira (16), será realizada uma audiência de conciliação com a Buriti, se não houver acordo o processo seguirá na Justiça.

Também solicitamos um posicionamento da empresa Buriti sobre a reivindicação dos moradores quanto à necessidade de revisão do contrato e justificativa legal da forma de aumento das parcelas. Recebemos a seguinte nota da empresa: “O Grupo Buriti reitera que não há irregularidades na forma de aplicação dos índices pactuados para correção das parcelas previstas em seus contratos e que atua de forma transparente, seguindo a legislação brasileira. A empresa continua à disposição dos interessados que queiram consultar e renegociar suas dívidas e está à disposição de todos para maiores esclarecimentos.

Revisão de contratos de venda de lotes do Cidade Jardim pode ser decidida amanhã (16)

Revisão de contratos de venda de lotes do Cidade Jardim pode ser decidida amanhã (16)

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