Supremo valida fim da contribuição sindical obrigatória
- Nenhum comentário
- Destaques
O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza sessão extraordinária, para a retomada do julgamento da ação direta de inconstitucionalidade (ADI 5794) que questiona o fim da contribuição sindical obrigatória
O plenário do Supremo Tribunal Federal concluiu nesta sexta, 29/6, o julgamento que manteve, por 6 votos a 3, a extinção da obrigatoriedade da contribuição sindical, aprovado pelo Congresso no ano passado como parte da reforma trabalhista.
Desde a reforma, o desconto de um dia de trabalho por ano em favor do sindicato da categoria passou a ser opcional, mediante autorização prévia do trabalhador. A maioria dos ministros do STF concluiu, nesta sexta-feira, que a mudança feita pelo Legislativo é constitucional.
Votaram para que o imposto continue opcional a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, e o os ministros Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello e Luiz Fux, que foi primeiro a divergir e a quem caberá redigir o acórdão do julgamento.
Em favor de que o imposto fosse compulsório votaram os ministros Rosa Weber, Dias Toffoli e Edson Fachin, relator das ações diretas de inconstitucionalidade que questionavam o fim da obrigatoriedade. Não participaram do julgamento os ministros Ricardo Lewandowski e Celso de Mello.
O Supremo julgou ações protocoladas por diversos sindicatos de trabalhadores contra alterações na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), feitas pela Lei 13.467/2017, a reforma trabalhista. Entre os pontos contestados está o fim da contribuição sindical obrigatória.
Nos recursos ao STF, alegam que o fim do imposto sindical obrigatório viola a Constituição, pois inviabiliza suas atividades por extinguir repentinamente a fonte de 80% de suas receitas. Para os sindicatos, o imposto somente poderia ser extinto por meio da aprovação de uma lei complementar, e não uma lei ordinária, como foi aprovada a reforma.
Durante o julgamento, a advogada-geral da União, Grace Mendonça, defendeu a manutenção da lei. Segundo a ministra, a contribuição sindical não é fonte essencial de custeio, e a CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas) prevê a possibilidade de recolhimento de mensalidade e taxas assistenciais para o custear das entidades.
Com informações da Agência Brasil
Microfone Condensador USB Logitech For Creators Blue Yeti Nano com Captação Cardióide e Omnidirecional, Efeitos BLUE VO!CE, Conexão Plug and Play para Podcast, Gravação e Streaming em PC e Mac - Cinza
R$ 495,88 (as of 05/12/2024 09:22 GMT -03:00 - More infoOs preços e a disponibilidade dos produtos são precisos na data/hora indicada e estão sujeitos a alterações. Quaisquer informações de preço e disponibilidade exibidas em [site(s) relevante(s) da Amazon, conforme aplicável] no momento da compra serão aplicadas à compra deste produto.)
Câmera de Segurança 4K para Telhado Externo, Rastreamento de Pessoas, 8x Zoom, Controle Wi-Fi, Visão Noturna, Rotação 355°/90°, Áudio Bidirecional,…
Now retrieving the price.
(as of 05/12/2024 09:21 GMT -03:00 - More infoOs preços e a disponibilidade dos produtos são precisos na data/hora indicada e estão sujeitos a alterações. Quaisquer informações de preço e disponibilidade exibidas em [site(s) relevante(s) da Amazon, conforme aplicável] no momento da compra serão aplicadas à compra deste produto.)
Relógio Mormaii Unissex Full Display Preto - MOLIFEAB/8P
R$ 331,17 (as of 05/12/2024 09:22 GMT -03:00 - More infoOs preços e a disponibilidade dos produtos são precisos na data/hora indicada e estão sujeitos a alterações. Quaisquer informações de preço e disponibilidade exibidas em [site(s) relevante(s) da Amazon, conforme aplicável] no momento da compra serão aplicadas à compra deste produto.)
Colar Gargantilha Com Pingente E Imagem De Nossa Senhora Aparecida Banhado Ouro 18 K
Now retrieving the price.
(as of 05/12/2024 09:22 GMT -03:00 - More infoOs preços e a disponibilidade dos produtos são precisos na data/hora indicada e estão sujeitos a alterações. Quaisquer informações de preço e disponibilidade exibidas em [site(s) relevante(s) da Amazon, conforme aplicável] no momento da compra serão aplicadas à compra deste produto.)
WAP Ventilador de Coluna 50cm FLOW TURBO, com Tecnologia Silenciosa e Econômica, 8 Pás e 3 Velocidades, 180W 127V
R$ 249,00 (as of 05/12/2024 09:22 GMT -03:00 - More infoOs preços e a disponibilidade dos produtos são precisos na data/hora indicada e estão sujeitos a alterações. Quaisquer informações de preço e disponibilidade exibidas em [site(s) relevante(s) da Amazon, conforme aplicável] no momento da compra serão aplicadas à compra deste produto.)
