Taxa das blusinhas: Câmara decide futuro da MP nesta segunda

A Câmara dos Deputados decide nesta segunda-feira (31) sobre a Medida Provisória (MP) 1.357 de 2026, apelidada de “taxa das blusinhas”. A proposta do Executivo visa zerar o imposto de importação de 20% para compras internacionais de até US$ 50. A votação, precedida pela Comissão Mista às 16h, ocorre em Brasília às 18h, gerando intenso debate entre a indústria e o governo.

O que está em jogo na "taxa das blusinhas"

A MP 1.357 de 2026, de autoria do Executivo, propõe a isenção total do imposto de importação. Este imposto atualmente é de 20% sobre o valor de produtos comprados no exterior. A medida se aplica a transações online com valor total de até US$ 50.

Tramitação e Cenário Político

Caminho da votação no Congresso

Antes da votação no plenário da Câmara, o texto deve ser aprovado pela Comissão Mista. O relatório da senadora Leila Barros (PDT-DF) é favorável ao projeto. Se aprovado, o dispositivo segue para análise do plenário do Senado Federal.

A MP das blusinhas tem prazo de validade até 8 de setembro. A não votação em ambas as casas legislativas implica na perda da medida.

Diálogo entre Executivo e Congresso

A instalação da comissão mista para a MP foi inicialmente retida pelo presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União-AP). O avanço nas discussões ocorreu após conversas entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o senador Alcolumbre.

Debate entre Indústria e Governo

O fim da taxa das blusinhas enfrenta forte oposição de empresários brasileiros. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) argumenta que a tarifa reduz a concorrência “desleal”. Isso ocorre especialmente com produtos importados da China.

Por outro lado, o governo federal sustenta que a redução da tarifa favorece o consumo popular. A medida busca tornar produtos importados mais acessíveis à população.

Outras pautas em análise no Congresso

Nesta semana de “esforço concentrado”, outras pautas de interesse governamental serão analisadas. Entre elas estão propostas de emenda à Constituição (PECs) relevantes.

Fim da escala 6×1

A proposta que prevê o fim da jornada de seis dias de trabalho para um de descanso será analisada. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado vota o texto na quarta-feira (2). O relator, senador Omar Aziz (PSD-AM), rejeitou 12 emendas para manter o texto da Câmara.

Medidas para trabalhadores de aplicativo

A Câmara também pode votar duas MPs para trabalhadores de aplicativos. A MP 1360 de 2026 simplifica regras para mototaxistas e motofretistas. Já a MP 1.366 de 2026 cria linha de financiamento para entregadores comprarem motos e bicicletas elétricas.

Projetos adicionais em destaque

Outros projetos incluem manutenção de incentivos fiscais para doações. Abrangem programas de atenção oncológica e saúde da pessoa com deficiência. A Política Nacional de Agroecologia e o Plano Nacional de Cultura também estão na pauta.

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