WePink indeniza cliente por córnea queimada: R$ 8 mil

A Savi Cosméticos, empresa responsável pela WePink, associada à influenciadora Virginia Fonseca, foi condenada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo a pagar R$ 8 mil em indenização por danos morais. A decisão, divulgada na sexta-feira (6), ocorre após uma consumidora sofrer queimadura química grave. A lesão atingiu 75% da córnea do olho esquerdo ao usar um produto da marca, reformando uma sentença anterior.

Detalhes da Condenação Judicial

A 32ª Câmara de Direito Privado do TJSP reformou parcialmente a sentença inicial de Jundiaí, que negava a indenização. Os desembargadores reconheceram a responsabilidade do fabricante pelos danos causados pelo cosmético. Isso ocorreu mesmo sem comprovação de irregularidade na composição, mas o pedido de reparação estética foi negado.

A Gravidade da Lesão Ocular

A consumidora apresentou ceratite grave, uma inflamação da córnea, após usar um cosmético da WePink para a região dos olhos. A perícia oftalmológica identificou comprometimento de 75% da superfície da córnea esquerda. Houve também intenso inchaço nas pálpebras, dores e redução temporária da capacidade visual.

A gravidade da lesão deixou a mulher incapacitada para suas atividades profissionais por aproximadamente 15 dias. O laudo médico foi fundamental para demonstrar a relação direta entre o uso do produto e os danos sofridos pela cliente.

A Mudança no Entendimento da Justiça

Inicialmente, a 4ª Vara Cível de Jundiaí havia julgado improcedentes os pedidos de indenização. A primeira instância exigia a comprovação de substância não informada ou composição contrária às normas sanitárias no cosmético.

A consumidora recorreu ao Tribunal de Justiça, contestando essa exigência para obter reparação. O desembargador Andrade Neto, relator do processo, considerou equivocada a interpretação inicial.

Responsabilidade Objetiva do Fabricante

A decisão do TJSP fundamentou-se no artigo 12 do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Este artigo estabelece que o fabricante responde objetivamente pelos danos causados por defeitos em seus produtos, independentemente da demonstração de culpa.

O relator enfatizou que a regularidade de um produto perante a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) não afasta a responsabilidade civil. Se o uso do produto provoca danos, o fabricante ainda pode ser responsabilizado.

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