STF Decide Sobre Liberdade Religiosa e Tratamento de Saúde

O Supremo Tribunal Federal (STF) se reúne nesta quarta-feira, 25 de setembro de 2024, para decidir se o exercício da liberdade religiosa pode justificar o custeio de tratamentos de saúde pelo Estado que respeitem as convicções religiosas do paciente. Este tema é particularmente relevante no contexto de duas ações envolvendo testemunhas de Jeová que solicitaram cirurgias sem transfusão de sangue, prática proibida por sua religião.

No recurso extraordinário 979742, sob relatoria do ministro Roberto Barroso, a União contesta uma decisão da Turma Recursal do Juizado Especial Federal do Amazonas e Roraima. Essa decisão determinou o pagamento de um procedimento cirúrgico que não está disponível na rede pública, solicitado pelo paciente ao Estado do Amazonas e ao município de Manaus. A defesa argumenta que o tratamento é realizado no Hospital do Pari, em São Paulo, e pede apoio para custear as passagens e hospedagem de Manaus para São Paulo.

O segundo caso, o recurso extraordinário 1212272, relatado por Gilmar Mendes, é movido pela própria paciente testemunha de Jeová. Ela questiona uma decisão da Turma Recursal da Seção Judiciária de Alagoas, que negou a autorização para a realização da cirurgia sem transfusão de sangue. A paciente se recusou a assinar um termo que permitisse a transfusão, resultando na negativa do procedimento pelo hospital.

Além desses casos, a pauta do STF inclui:

• Quebra de sigilo (RE 1301250): Recurso do Google que discute a violação de direitos constitucionais em ordens de quebra de sigilo de dados telemáticos de indivíduos não identificados.
• Ednaldo na CBF (ADI 7580): Os ministros decidirão se referendam a medida cautelar de Gilmar Mendes que restabeleceu Ednaldo Rodrigues na presidência da Confederação Brasileira de Futebol.

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