Amazon Prime Video é proibido de exibir anúncios

O Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) decidiu suspender os anúncios exibidos pela Amazon Prime Video em seus filmes e séries. A liminar obriga a empresa a cessar imediatamente a veiculação de propagandas aos usuários que já eram assinantes antes de abril, quando a plataforma passou a exibir publicidade em seu catálogo. Além disso, a Amazon está impedida de cobrar a taxa adicional de R$ 10 mensais criada para remover os comerciais.

A decisão atendeu a um pedido do Ministério Público de Goiás (MP-GO), que ajuizou uma ação civil pública contra a multinacional. O órgão acusou a Amazon Prime Video de praticar ações abusivas ao alterar unilateralmente os termos de contrato e impor venda casada. A cobrança extra para manter o conteúdo livre de anúncios teria violado o direito do consumidor, segundo o MP.

Justiça cobra transparência da Amazon

O TJ-GO considerou que a Amazon falhou em informar de forma clara e objetiva os consumidores sobre a quantidade, frequência e duração dos anúncios. A ausência dessas informações nos contratos foi vista como falta de transparência, o que compromete a relação de confiança entre empresa e cliente. A Justiça determinou que, em novos contratos, esses dados devem constar obrigatoriamente, garantindo ao consumidor o direito de escolher de forma consciente.

A decisão também exige que a Amazon comunique individualmente os assinantes impactados, ou seja, aqueles que aderiram ao serviço antes da mudança implementada em abril. Além disso, a empresa deve criar canais específicos de atendimento para esclarecer dúvidas relacionadas ao caso.

Caso descumpra a ordem judicial, a empresa poderá arcar com multa diária de R$ 50 mil, limitada ao teto de R$ 3 milhões. Isso significa que a Amazon Prime Video corre o risco de sofrer sanções pesadas caso ignore a decisão liminar, mesmo que ela ainda possa ser revista futuramente.

Impacto no mercado de streaming

Essa medida inédita no país pode representar um marco regulatório para plataformas de streaming que adotam modelos híbridos de assinatura e publicidade. A reação do TJ-GO reforça a importância do respeito às normas do Código de Defesa do Consumidor e poderá influenciar decisões futuras contra práticas semelhantes no setor.

Os usuários afetados devem aguardar contato da plataforma com orientações sobre os próximos passos.

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