Justiça Federal de Mato Grosso Reverte Decisão e Expulsa o MST


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Na quinta-feira (07/03), a Justiça Federal de Mato Grosso reverteu uma decisão de 2018 que havia declarado a nulidade de nove títulos de propriedades da gleba denominada ‘Fazenda Santa Aurélia’, no município de Araputanga, devolvendo 7.600 hectares aos fazendeiros, seus legítimos proprietários, e expulsando o MST.

Segundo os advogados Leandro Facchin e Gilberto Gomes, a decisão inicial gerou alvoroço na região, intensificado pelas tentativas e ameaças de invasão por grupos do movimento sem terras. O Instituto de Colonização e Reforma Agrária (Incra) havia iniciado um processo administrativo de imissão na posse das terras, mas a nova decisão da Justiça Federal de Mato Grosso entendeu que o veredito anterior extrapolou os limites do pedido judicial formulado pelo Incra em 2001.

O estado de Mato Grosso tem combatido as invasões de propriedades rurais, em contraste com a situação em Minas Gerais, onde a Justiça negou um pedido de reintegração de posse da fazenda Aroeiras, ocupada pelo MST. A ocupação tem gerado dificuldades para as famílias envolvidas, que cobraram uma resposta do governador do estado, Romeu Zema.

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